Em publicação feita nas redes sociais no último sábado (16/12), a senadora e presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), celebrou a aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base da reforma tributária.
A PEC 45/2019 foi aprovada em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121contra. O mínimo para aprovação eram 308 votos. No segundo turno, foi de 365 a 118.
A votação é histórica. A reforma tributária foi discutida durante 30 anos por sucessivos governos e dentro do governo, sem nunca ter saído do papel. Agora, concluída a votação, a reforma vai para promulgação, ato que tornará o texto parte da Constituição.
“É com grande satisfação que celebro a aprovação da reforma tributária, um marco histórico que representa um passo significativo na modernização da legislação tributária brasileira. Compreendendo a necessidade de um ambiente de negócios favorável para o crescimento e sustentabilidade deste setor vital, propus uma emenda que assegura uma alíquota reduzida para os serviços de eventos”, ressaltou a senadora.
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