Lula apresenta plano de governo com defesa de soberania em resposta a Trump, arcabouço fiscal e promessa de rever emendas

O texto também coloca o aumento da taxa de investimentos da economia no centro da estratégia para sustentar o crescimento nos próximos anos e diz ainda que política macroeconômica deve ser comprometida com responsabilidade fiscal, queda de juros e inflação sob controle.

A ampliação de investimentos e a mudança nas emendas foram citadas pelo presidente Lula na convenção de domingo e tem sido alvo de críticas do presidente desde que assumiu o terceiro mandato. Em sua fala no evento, o petista disse que teria “briga com emenda parlamentar” e briga com “o papel que hoje tem o Poder Legislativo” num momento em que incentivou candidaturas ao Congresso de partidos de sua base.

Na área econômica, o texto afirma que o governo pretende elevar os investimentos públicos e privados, com prioridade para infraestrutura logística, infraestrutura social, inovação e indústria. Segundo o documento, o objetivo é aumentar a competitividade da produção nacional, melhorar a prestação de serviços públicos e posicionar o Brasil em setores considerados estratégicos para a disputa tecnológica global.

Segundo dirigentes petistas, essa é a primeira versão do programa de governo. Ao longo da campanha, podem ser feitos adendos para detalhar as propostas. O documento, denominado “Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um País Soberano, Democrático, Sustentável e Criativo”, é dividido em 13 capítulos e tem 84 páginas. A coordenação do plano ficou nas mãos do ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli.

Entre os principais eixos definidos estão: fortalecer a democracia, a participação social e modernizar o Estado; combater as desigualdades; proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada; garantir o direito à educação para transformar vidas e o país; fortalecer a saúde com equidade, inovação e soberania; segurança alimentar e produção agrícola; valorizar o trabalho em suas múltiplas formas; defender a soberania nacional e o protagonismo internacional do Brasil.

A defesa da soberania brasileira é um dos pontos destacados como eixo central no documento. O debate ganhou força no ano passado, quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em julho uma primeira rodada de tarifas aos produtos brasileiros, citando o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também houve aplicação de sanções a autoridades brasileiras por meio da chamada Lei Magnitsky.

De lá para cá, houve um momento de aproximação entre Trump e Lula, com o petista viajando a Washington para se reunir com o americano. Neste ano, no entanto, os Estados Unidos fizeram uma nova ofensiva, com a imposição de mais taxas e a classificação das facções PCC e CV como organizações terroristas.

O governo Lula tem usado esses episódios para atacar a família Bolsonaro, vinculando a atuação de integrantes do clã, sobretudo Eduardo e Flávio Bolsonaro, às medidas adotadas pelos Estados Unidos e acusando-os de atentar contra os interesses nacionais. Além disso, o entorno de Lula enxerga nesses episódios uma tentativa de Trump de interferir no processo eleitoral.

No documento divulgado, o PT diz que há hoje um cenário de tensões geopolíticas crescentes e “quebras de regras de convivência internacional”, o que exige do Brasil “reafirmar sua soberania e preservar sua capacidade de fazer escolhas políticas e econômicas de forma independente, à luz de seus interesses, sem qualquer tipo de subordinação estratégica”.

“Faremos firme oposição a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros ou de reduzir nosso país a uma posição de dependência geopolítica. Rejeitamos a visão daqueles que aceitam, com servilismo, a renúncia à soberania nacional em nome de alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas”, diz trecho do documento.

O partido também faz críticas à atuação de big techs, falando que o governo quer liderar a construção de uma governança internacional para as tecnologias digitais e a inteligência artificial “baseada na soberania digital com proteção de dados, cooperação científica, transferência de tecnologias estratégicas e regulamentação democrática das plataformas digitais e da IA”.

A proposta apresentada pelo PT sustenta que o crescimento econômico deve ser acompanhado de uma política macroeconômica comprometida com a redução das desigualdades, a valorização do trabalho, a responsabilidade fiscal e ambiental, a queda dos juros e a manutenção da inflação sob controle. O trecho também defende ampliar a produtividade e consolidar os efeitos da Reforma Tributária e das políticas de desenvolvimento produtivo.

“A taxa de juros é hoje o que a inflação foi no passado no Brasil: promove concentração de renda e desorganiza a nossa economia. Para impulsionar ainda mais os investimentos produtivos e o crescimento econômico de longo prazo, vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável. Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”, diz o texto.

“O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções”, diz o documento.

Nos últimos dias, a equipe econômica do governo conseguiu desarmar a “pauta-bomba” interna de setores do PT nas negociações em torno do programa de governo. Embora pessoas que acompanhavam as conversas tenham afirmado que haveria uma menção à contenção de gastos obrigatórios, o tema acabou sendo tratado de forma mais genérica no plano de governo.

A discussão do programa gerou polêmica junto ao mercado principalmente após Gabrielli mostrar, em entrevista ao GLOBO, um viés mais heterodoxo nas questões fiscal e cambial, gerando ruídos e preocupando o governo. Neste sábado, Gabrielli divulgou um artigo sobre os desafios da política econômica, falando da dívida pública, do equilíbrio fiscal e da inclusão social. Nele, deixa em aberto quais caminhos deverão ser tomados para fazer o ajuste fiscal. “Surge de início uma dúvida: quem é mais responsável fiscalmente? Aqueles que definem que o controle dos gastos é o principal mecanismo para garantir a estabilidade das contas ou aqueles e aquelas que consideram que o principal responsável pela trajetória da dívida são os encargos financeiros da própria dívida?”, diz ele.

Em outra frente, o documento do PT faz uma das críticas mais contundentes ao atual sistema de emendas parlamentares. A proposta afirma que o governo pretende enfrentar “uma grave distorção” na elaboração e gestão do Orçamento e cita que, em 2026, as emendas parlamentares somaram R$ 50 bilhões. Esse valor representa cerca de um quarto das despesas discricionárias do Executivo.

Segundo o texto, as emendas impositivas e o chamado orçamento secreto “mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo”, “sequestram o orçamento público”, dispersam recursos e reduzem a eficiência alocativa. O programa afirma ainda que esse modelo estaria sendo reproduzido em assembleias legislativas e câmaras municipais, dificultando a renovação política, e defende que o tema seja debatido com a sociedade.

Na avaliação do documento, o terceiro mandato de Lula consolidou uma política econômica baseada em cinco pilares: retomada do crescimento e do emprego, combate às desigualdades, inflação controlada com responsabilidade fiscal, neoindustrialização associada à transformação ecológica e reinserção internacional do Brasil.

O programa também faz um balanço das medidas tributárias adotadas pelo governo. Afirma que a tributação sobre os chamados super-ricos, offshores e fundos exclusivos, reduziu distorções do sistema tributário, ao mesmo tempo em que a ampliação das isenções do Imposto de Renda beneficiou mais de 15 milhões de contribuintes, financiadas pelo aumento da tributação sobre cerca de 140 mil pessoas no topo da pirâmide de renda.

O texto também destaca a Reforma Tributária do consumo, ressaltando a substituição de cinco tributos por dois — CBS e IBS —, o fim da cumulatividade, da guerra fiscal entre os entes subnacionais e a adoção de mecanismos como a isenção da cesta básica e o cashback para famílias de menor renda.

Apesar da defesa da responsabilidade fiscal, o documento afirma que o país caminha para reduzir o déficit primário de aproximadamente 2% do PIB para cerca de 0,4% do PIB em 2026, patamar que classifica como próximo do equilíbrio fiscal.