No encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva acertou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição deverá ser aprovada até o próximo dia 15 de dezembro, prazo estabelecido para votação do projeto de Orçamento de 2023 pelo Congresso.
O texto da PEC está “praticamente pronto” segundo um dos interlocutores do ex-presidente da República. Basicamente, ele permitirá que os recursos para o Bolsa Família, incluindo os R$ 150 a mais para cada filho das famílias beneficiadas, extrapolem a regra de teto de gasto do orçamento.
Essa permissão para gastar além do teto desafogará o Orçamento para aplicação de recursos em outros programas voltados para Educação e Saúde.
A ideia é fechar o texto ainda nesta quarta-feira com o presidente Lula e enviá-lo para avaliação de Arthur Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já na quinta-feira e divulgá-lo no dia seguinte.
Assim, a tramitação no Congresso poderá começar já na semana que vem, sendo iniciada pelo Senado, onde precisa ser votado apenas na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao plenário.
Na Câmara, o projeto será juntado (apensado no jargão legislativo) a outra Proposta de Emenda Constitucional que já tenha sido votada em Comissão Especial. Com isso, poderá ser discutida direto no plenário.
No encontro com Lira, Lula reafirmou o que já tem declarado publicamente, que não terá candidato do governo à presidência da Câmara. Lira é candidato à recondução ao cargo e esperava essa palavra do presidente para estabelecer o que chamou, dentro da reunião, de “relação de cooperação” com o futuro governo.
Ainda há resistências no Senado à opção por uma PEC. Renan Calheiros (MDB-AL) e um grupo de senadores do PT, incluindo Jaques Wagner (BA), defendem que a edição de uma medida provisória no primeiro dia de 2023 tornaria desnecessária uma negociação com Arthur Lira.
Caberá a Lula tentar convencer os senadores. Mas ele conta com o apoio do relator da Comissão de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que deverá também ser o relator da PEC da Transição.
Uol
