A ‘Lei Mariana Thomaz’ (nº 12.297/22), de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), dispõe de uma ferramenta essencial para a segurança das mulheres: a consulta de antecedentes criminais de terceiros no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A iniciativa visa principalmente prevenir casos de violência doméstica e feminicídio, como o que vitimou a estudante Mariana Thomaz, assassinada pelo namorado Johannes Dudeck, e da adolescente de 15 anos assassinada pelo namorado de 56 anos, na cidade de Monteiro no último domingo (15), ambos, já tinham históricos de violência.
“A lei estadual estabelece que as instituições estaduais direcionadas à assistência e ao acompanhamento às mulheres deverão promover em seus espaços e materiais próprios a divulgação dos sites e demais locais para esse tipo de consulta. É uma forma preventiva, que visa à segurança antes de adentrar em tipos de relacionamentos abusivo, sendo assim, é uma garantia de saber a vida pregressa do indivíduo”, afirmou o deputado Júnior Araújo.
O caso de Mariana Thomaz chamou a atenção pela brutalidade e pelo fato de que o agressor, Johannes Dudeck, já tinha antecedentes de violência contra mulheres. Mariana conheceu Johannes pela internet, sem saber de seu passado violento. A lei busca evitar que tragédias semelhantes ocorram, permitindo que qualquer pessoa possa verificar a ficha criminal de potenciais parceiros.
Para realizar a consulta, os interessados devem acessar o site do TJPB, ir à aba ‘Solicitar Certidão’, preencher o formulário necessário e enviar um e-mail com o pedido de certidão de antecedentes criminais.
Entre as ações propostas pela lei estão:
- Propagandas sobre a importância da consulta de antecedentes criminais:
Divulgação por qualquer meio sobre a importância de condutas de proteção contra a violência contra a mulher e o feminicídio, incentivando a consulta de antecedentes criminais dos parceiros.
- Divulgação de sites e locais para consulta:
Informar nos materiais de circulação entre a sociedade os endereços dos sites e locais onde os antecedentes criminais podem ser consultados.
- Realização de eventos e campanhas:
Informar a sociedade sobre a violência contra a mulher, locais e contatos para denúncia, bem como promover eventos e campanhas de conscientização.
A medida é uma resposta direta à necessidade de proteger as mulheres da Paraíba, oferecendo uma ferramenta prática e acessível para evitar envolvimentos com indivíduos de histórico criminoso.
Assessoria
