A cada hora, três brasileiros sofrem amputação de pernas ou pés, conforme levantamento da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), com base em dados do Ministério da Saúde. A partir desta quinta-feira (23), a Paraíba passa a contar com a Lei 14.365/26, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), que visa instituir a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada no estado.
A Lei propõe garantir assistência integral em todas as etapas da reabilitação, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e reduzir as vulnerabilidades biopsicossociais decorrentes das amputações.
O deputado Jutay Meneses defende que a reabilitação de pessoas amputadas é um processo que deve ser iniciado o mais cedo possível. “É uma mudança radical e, para muitos, uma situação cercada de limitações e preconceitos. Precisamos de políticas que garantam o acesso a serviços essenciais para a reabilitação e inclusão social dessas pessoas”, afirmou.
Entre as diretrizes da Lei, destacam-se a criação de estratégias para a disponibilização imediata de serviços de urgência e atendimento especializado para vítimas de amputações, incluindo traumas por acidentes de trânsito, de trabalho e domésticos. A legislação também incentiva a pesquisa em promoção da saúde, em parceria com universidades e centros de pesquisa, além de promover alternativas inclusivas e inovadoras para o atendimento a pessoas amputadas.
De acordo com Jutay, a Lei ainda inclui a promoção de campanhas educativas sobre a prevenção de amputações e os direitos das pessoas amputadas, além de apoio jurídico gratuito para que os amputados e suas famílias conheçam seus direitos. “A desinformação e a falta de acesso a recursos só aumentam as dificuldades dessas pessoas. É nosso papel garantir o acompanhamento integral e combater o preconceito”, reforçou.
