O deputado estadual, Walber Virgolino anunciou, nesta terça-feira (26), a publicação da Lei nº 14.487/2026, que estabelece regras para participação em competições esportivas femininas no âmbito do Estado da Paraíba.
Segundo o deputado, a legislação determina que o critério para definição da categoria esportiva será o sexo biológico da atleta em torneios e competições femininas realizados no estado, incluindo eventos organizados por entidades públicas e privadas, profissionais ou amadoras.
De acordo com o texto da lei, fica vedada a participação de atletas do sexo masculino em categorias esportivas femininas, além da previsão de penalidades para casos de descumprimento, como advertência, multa, suspensão de participação em eventos esportivos e cassação de benefícios fiscais ou incentivos estaduais.
Ao comentar a aprovação da medida, Walber Virgolino afirmou que a proposta busca garantir “justiça competitiva, segurança e equilíbrio” no esporte feminino.
“A legislação tem por justificativa a defesa da proteção ao esporte feminino, garantindo igualdade de condições entre as atletas e regras claras para as competições”, disse o deputado.
A Lei nº 14.487/2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado e entrou em vigor na data da publicação. O texto foi sancionado após aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Por: Napoleão Soares
