Uma lei só cumpre plenamente sua função quando deixa o papel e se transforma em proteção na vida real. Em João Pessoa, a Lei Estadual nº 13.427/2024, de autoria da deputada estadual Danielle do Vale, ganha uma aplicação concreta com a adesão da Training Academia, que adotou medidas de proteção às mulheres e instalou botões de emergência em seus banheiros femininos.
A legislação, sancionada em outubro de 2024, determina que academias, centros de treinamento funcional, boxes de CrossFit e estabelecimentos semelhantes capacitem anualmente seus funcionários para identificar e combater situações de assédio sexual e a cultura do estupro contra mulheres. A norma também prevê acolhimento e assistência às vítimas, além da divulgação, em local visível, de que a equipe está preparada para prestar atendimento e proteção.
Na Training, a iniciativa ganhou um reforço: botões de emergência instalados nos banheiros femininos permitem que uma mulher que precise de ajuda ou se sinta em situação de risco acione a equipe do estabelecimento. A medida cria uma possibilidade discreta de pedir auxílio justamente em um ambiente mais reservado.
A iniciativa representa um passo concreto na aplicação de uma legislação que nasceu com o objetivo de tornar academias e espaços de prática esportiva ambientes mais seguros. Em novembro de 2025, inclusive, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Sindicato das Academias e CREF-10 firmaram um termo de cooperação para fortalecer a execução da Lei nº 13.427/2024 em toda a Paraíba.
Para a deputada Danielle do Vale, ver a legislação sendo incorporada à rotina dos estabelecimentos demonstra o alcance prático do trabalho legislativo.
“É muito significativo ver uma lei de nossa autoria deixando o papel e se transformando em proteção concreta para as mulheres. Não estamos falando apenas de uma norma, mas de criar ambientes em que uma mulher saiba que, se estiver em risco, haverá pessoas preparadas para acolhê-la e ajudá-la. A iniciativa da Training mostra que o setor privado também pode ser protagonista nessa rede de proteção.”
Danielle também destacou que a adesão pode estimular outros estabelecimentos paraibanos.
“Que esse seja o primeiro passo de um movimento cada vez maior. Queremos que academias de toda a Paraíba compreendam que combater o assédio e proteger as mulheres é uma responsabilidade coletiva. Quanto mais estabelecimentos aderirem, maior será nossa rede de prevenção, acolhimento e proteção.”
A Lei nº 13.427/2024 também estabelece que, identificada uma situação de violência, o estabelecimento deve oferecer suporte à vítima, podendo o atendimento envolver desde o acolhimento no próprio local até o acompanhamento a uma unidade de saúde ou posto policial. Os estabelecimentos que cumprirem os requisitos previstos podem receber o selo “Empresa Amiga da Mulher”.
Mais do que cumprir uma legislação, iniciativas como essa transformam espaços de convivência em pontos de apoio. E, para uma mulher em situação de risco, saber que existe uma equipe preparada para agir pode fazer uma diferença decisiva.
A Lei Estadual nº 13.427 foi sancionada em 30 de outubro de 2024 e é de autoria da deputada Danielle do Vale.
Portal do Litoral PB
