O ex-secretário de Estado Tibério Limeira obteve uma importante vitória na Justiça e afastou, ao menos por enquanto, o principal obstáculo jurídico à sua candidatura nas eleições deste ano.
O juiz Rossini Amorim, auxiliar da Vara de Execução Fiscal da Comarca de João Pessoa, concedeu tutela de urgência suspendendo os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que havia reprovado as contas do ex-gestor e imputado débito.
Na prática, a decisão suspende os efeitos do acórdão que vinha sendo apontado como o principal fundamento para um eventual questionamento da candidatura de Tibério com base na Lei da Ficha Limpa. A medida permanece válida até o julgamento do mérito da ação.
Inicialmente, o ex-secretário ingressou com o processo na Vara da Fazenda Pública. Posteriormente, a ação foi redistribuída para a Vara de Execução Fiscal, onde o magistrado entendeu estarem presentes os requisitos para concessão da liminar.
Pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba pelo PSB, Tibério Limeira ganha fôlego jurídico com a decisão, que reduz significativamente a insegurança em torno de sua situação eleitoral após a manutenção, pelo TCE-PB, da reprovação das contas e da imputação de débito.
O processo tramita sob segredo de Justiça. Em razão disso, o conteúdo da decisão e das peças processuais não foi divulgado, sendo informado apenas o deferimento da tutela de urgência que suspendeu os efeitos do acórdão da Corte de Contas.
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