Governador é acusado de irregularidades na PBPrev
Teve início, na tarde desta segunda-feira (17), o julgamento da Aije que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto abuso de poder político com o uso eleitoral da PBPrev (Paraíba Previdência). O julgamento foi suspenso após dois votos: um contra a procedência da Aije, do relator Romero Marcelo, e um a favor da cassação de Ricardo, vindo do juiz Márcio Maranhão. O pedido de vista foi feito pela juíza Michelini Jatobá, que seria a terceira a votar. O julgamento será retomado no dia 4 de maio.
O julgamento teve início no começo da tarde, com a leitura do relatório por parte do relator Romero. Após a leitura do relatório, acusação de defesa explanaram suas argumentações pró e contra procedência da Aije. O advogado Fábio Brito, que faz a defesa do governador, alegou que não houve irregularidades na PBPrev, uma vez que o montante financeiro aplicado no órgão, em 2014, foi o mesmo que em anos anteriores. Além disso, a quantidade de pessoas supostamente beneficiadas foi 1.658, entre aposentados e pensionistas, o que representaria 0,05% do eleitorado do Estado – número que ele considera irrelevante para alterar o rumo de uma eleição.
O procurador Marcos Alexandre Queiroga, representando o Ministério Público Eleitoral (MPE), ratificou a sua posição em pedir a cassação de Ricardo, alegando que os pagamentos feitos pelo PBPrev não seguiam critérios, nem prazos, sendo uns demorando meses e outros, misteriosamente, poucos dias. Ele pediu, ainda, a inegibilidade do socialista por 8 anos, assim como Ramalho Leite, presidente do PBPrev na época em que as irregularidades teriam acontecido – na campanha eleitoral de 2014. Para Lígia, apenas a cassação da vice-governadoria do Estado.
Votação
O relator do processo, Romero Marcelo, votou contra a imposição das penas propostas pelo procurador do MPE e a procedência da Aije. Segundo Romero, as condutas do governador não foram graves o suficiente para se configurar as penas pesadas pedidas pela procuradoria. “O incremento de atividades administrativas não consiste em abuso de poder político”, observou. O relator admitiu que houve uma aceleração dos pagamentos e interesse eleitoreiro pessoal, mas que convergiu com o interesse público e que não existiu ilegalidade no processo.
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Márcio Maranhão, seguiu o parecer do procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) e votou a favor da cassação da chapa Ricardo/Lígia e, consequentemente, a inegibilidade do governador por oito anos. Ele citou, em especial, que o governador descumpriu recomendações da Corregedoria-Geral do Estado, cometendo abuso de poder político econômico através de pagamentos pela PBPrev.
Entenda o caso
Ricardo Coutinho (PSB) e sua vice, Lígia Feliciano, estão sendo julgados por supostas irregularidades e uso político da PBPrev nas eleições estaduais de 2014.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a chapa teria sido beneficiada após a concessão de reajustes de cerca de R$ 7,2 milhões em quatro meses de 2014 a aposentados e pensionistas.
Registro da sessão:
Da redação com WSCOM
