Em resposta a um requerimento da Câmara dos Deputados, o Itamaraty afirmou que há risco de os Estados Unidos usarem força militar contra o Brasil após o governo Donald Trump classificar as facções criminosas CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas.
O que aconteceu
Classificação não apresenta benefícios concretos para cooperação internacional, diz Itamaraty. No documento, o chanceler Mauro Vieira diz que a decisão dos EUA pode ter “impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional”. “A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras”, afirma.
As respostas do Itamaraty foram a um requerimento de um deputado federal. Evair Vieira (Republicanos-ES) questionou o governo federal sobre como estão as conversas do Brasil com os EUA, se o ministério fez algum tipo de avaliação dos impactos da decisão do governo Trump e qual a interlocução do Planalto com órgãos como o Ministério da Justiça.
Para o Ministério das Relações Exteriores, classificação pode provocar “implicações” aos brasileiros. Segundo a pasta, as consequências podem recair nos “planos financeiro, migratório e penal”. “Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, ressalta o chanceler, ao menos duas vezes no relatório.
Brasil não foi comunicado a respeito da decisão, diz o Itamaraty. Questionado se o governo Lula foi informado a respeito da classificação das facções criminosas, o chanceler disse que não houve “comunicado formal” e, por causa disso, o governo não emitiu “notas diplomáticas ou comunicações formais ao governo norte-americano”. Vieira ressaltou que, apesar disso, o governo brasileiro tem externado publicamente sua oposição a decisão.
O governo Trump assinou a nova classificação em maio. A medida passou a valer a partir de 5 de junho após pedidos do senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL). Já o governo Lula sempre foi contrário à designação das facções brasileiras como terroristas.
O governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organização, e vem buscando reforçar o diálogo bilateral para incremental a cooperação na matéria, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional.Itamaraty
O Parlamento não pediu um posicionamento político; pediu informações objetivas sobre a estratégia do governo. E essa resposta, infelizmente, não veio. Por essas razões, considero que esse assunto está longe de encerrado. As respostas encaminhadas pelo Itamaraty revelam mais lacunas do que esclarecimentos e reforçam a necessidade de aprofundar a fiscalização parlamentar. Evair Vieira (Republicanos-ES), deputado federal.
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