O governo formalizou hoje o lançamento do Desenrola MEI (Microempreendedor Individual), um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais. Segundo dados apresentados em coletiva de imprensa realizada hoje, o programa tem o potencial de beneficiar 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa, como já mostrou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada. Ao todo, as dívidas totalizam R$ 12,4 bilhões.
O valor médio dos débitos é de R$ 4 mil, e a transação será limitada a dívidas de até R$ 20 mil, com parcelamento em até 145 parcelas e descontos de até 70%.
“Não são só dívidas decorrentes do MEI. Um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) pode ter uma dívida, por exemplo, com a Secretaria do Patrimônio da União, que está inscrita em dívida ativa. Essa dívida também entra no programa de regularização. É um programa de transação tributária personalizado para sustentabilidade do pagamento e para a saúde financeira desses MEIs e que fecha o ciclo de estímulo a novos créditos”, afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida.
Na coletiva, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, também anunciou a inclusão de serviços federais no Contrata + Brasil e reforçou a proposta de atualização do teto de faturamento do MEI – já enviada pelo governo ao Congresso na última segunda-feira. O projeto de lei amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Segundo Pereira, o atual teto de R$ 81 mil não era atualizado desde janeiro de 2018 e, se fosse corrigido pela inflação no período, atingiria o valor de R$ 128 mil.
“Os efeitos econômicos são terríveis, porque esse empreendedor passa a ser inadimplente, fica com a sua margem de lucro apertada, vai para a renda informal, o que atrapalha o desenvolvimento dos negócios. Ou ele promove mecanismos que são indesejados pelo governo brasileiro, como o crescimento do lado, abre uma outra MEI”, afirmou o ministro.
Assessoria
