Diante das preocupações manifestadas por advogados, representantes da OAB e pela sociedade patoense sobre as alterações anunciadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) na estrutura e nas competências da Comarca de Patos, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) afirmou que está acompanhando de perto o tema e atuando institucionalmente para que nenhum prejuízo recaia sobre a população que depende dos serviços judiciais no município.
As mudanças previstas envolvem, entre outros pontos, a regionalização da Vara de Execuções Penais para o município de Sousa e a transferência da competência da Vara de Sucessões para uma unidade regionalizada em João Pessoa. A possibilidade de deslocamentos longos, dificuldades de acesso à Justiça e enfraquecimento da estrutura local motivou um amplo debate na cidade.
A deputada destacou que levou diretamente ao Tribunal de Justiça a apreensão da sociedade patoense, pedindo garantias no pleno funcionamento dos serviços em Patos.
“Ouvi os apelos dos advogados de Patos, da OAB e da sociedade que constantemente precisam dos serviços dessa Vara, fiz questão de demonstrar nossa preocupação ao presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho. Nossa posição é clara: Patos não pode perder e nem ter prejuízo nenhum. As pessoas que precisam desses serviços não podem ser penalizadas. Por isso, estamos acompanhando de perto e faremos todo o possível para que não haja prejuízos para Patos”, afirmou Francisca Motta.
A parlamentar ressaltou ainda que o diálogo com o TJ-PB tem sido permanente e ocorre de forma conjunta com o prefeito Nabor Wanderley e o deputado federal Hugo Motta, reforçando a atuação institucional e política em defesa dos interesses do município e de toda a região do Sertão.
Resposta do Tribunal de Justiça da Paraíba
Em resposta formal encaminhada ao gabinete da deputada estadual Francisca Motta:
O Tribunal de Justiça da Paraíba, esclarece que as medidas anunciadas não retiram serviços de Patos, não obrigam deslocamentos da população e não alteram a situação dos apenados, tendo como objetivo central melhorar a eficiência, a qualidade e a celeridade das decisões judiciais.
A regionalização diz respeito à competência do magistrado, e não ao atendimento ao cidadão. Advogados e jurisdicionados continuarão sendo atendidos normalmente no Fórum de Patos, inclusive com a possibilidade de realização de audiências por videoconferência, utilizando a estrutura local, sempre que necessário.
O Tribunal reforça que nenhum apenado será transferido em razão da mudança, permanecendo custodiado nos estabelecimentos de Patos. A alteração é classificada como organizacional, voltada à especialização e à melhoria da gestão dos processos de execução penal.
O Tribunal destaca o fortalecimento de Patos como polo regional estratégico, especialmente com a criação da 2ª Vara de Garantias, que consolida o município como Centro Regional da Justiça criminal na fase investigatória. Essa estrutura amplia a capacidade de conclusão de investigações, acelera decisões urgentes e favorece a segurança pública, além de integrar de forma mais eficiente a atuação das forças policiais e dos órgãos de apoio na região.
O TJ-PB ressalta ainda que o modelo de execução penal regionalizada já funciona em outros estados, com resultados positivos, e que a reorganização busca equilibrar a carga de trabalho, aumentar a segurança jurídica e oferecer uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente, sem prejuízo ao atendimento local.
A parlamentar sertaneja reafirmou que continuará acompanhando o tema, dialogando com o Tribunal e com as entidades representativas, para assegurar que qualquer mudança preserve o acesso à Justiça e respeite a importância social, econômica e institucional de Patos para o Sertão paraibano.
Assessoria
