A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) promoveu nesta segunda-feira (16) um Seminário Técnico com gestores para discutir temas voltados ao municipalismo e às gestões públicas. Entre os temas abordados estão a realização concurso público, processo seletivo e contrato por excepcional por interesse público, além de terceirização. Para o presidente George Coelho, é um dos deveres da Famup prestar assessoria aos gestores e contribuir para o bom funcionamento das administrações municipais.
“Muitos gestores já tiveram problemas com concursos e ainda tem. Dessa forma, a Famup resolver realizar esse treinamento para assessorar da melhor forma possível cada prefeito e cada prefeita. Nosso objetivo é orientar os gestores sobre a melhor forma de se realizar e tratar os concursos. A Famup tem esse compromisso de exercer a condição de fazer sempre o melhor pelos municípios e que as gestões melhorem cada dia mais. A Famup está sempre atenta para assessorar sempre todos da melhor forma”, destacou George Coelho.
O diretor jurídico da Famup, Arnaldo Escorel, tratou sobre a correlação entre concurso público e processo seletivo, além de contratos por excepcional por interesse público. Ele esclareceu que é importante o município observar a lei local, uma vez que os órgãos de controle cobram, muitas vezes, pontos e execuções dos concursos sem ter conhecimento das realidades de cada administração. Sobre a contratação por excepcional por interesse público, Escorel alertou os gestores da possibilidade de uma readequação das leis municipais a lei federal que trata sobre o tema.
O representante do Instituto de Apoio à Gestão Educacional (Igeduc), Tito Sales, apresentou para os gestores o trabalho executado no assessoramento para realização de concursos, destacando temas importantes como a realização de estudos para viabilidade dos processos, elaboração de edital, contratação, documentação, inscrição, entre outros. Para mais informações os gestores podem acessar a página eletrônica https://igeduc.org.br/
Ações – A Famup também esclareceu para os gestores sobre o ingresso duas ações na justiça de forma coletiva. Uma delas trata do Fundeb por descumprimento da União de não repassar o valor correto referente ao aluno por ano. A outra ação trata sobre o FPM relacionado ao imposto de renda. Vale destacar que para o município participar da ação coletiva, o gestor deve declarar, por meio de documento, o desejo para que a Famup represente o município em juízo.
Assessoria
