Um projeto de lei que prevê a criação de faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas está na reta final de tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados e pode impactar cidades como João Pessoa e Campina Grande.
A proposta foi aprovada em dezembro do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto original alterava o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornava obrigatória a implantação dos corredores exclusivos em cidades com mais de 300 mil habitantes e vias com três ou mais faixas. Isso alcançaria municípios como João Pessoa, com cerca de 897 mil habitantes, e Campina Grande, com aproximadamente 444 mil.
No entanto, o relatório aprovado, assinado pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), modificou a proposta. A nova versão inclui as faixas como instrumento de gestão dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sem obrigatoriedade, deixando a decisão a cargo dos municípios.
Se aprovado nas comissões restantes, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para análise do Senado Federal.
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