O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou nesta segunda-feira (1º) que a Casa pretende votar ainda em junho o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
“Estamos discutindo o marco legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso da sociedade, com respeito às liberdades dos cidadãos”, afirmou o parlamentar.
Na última semana, Motta já havia sinalizado que a expectativa é que o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro, apresente seu parecer no próximo dia 9 de junho.
O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, estabelece regras para o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial no país. Entre os principais pontos estão a classificação das tecnologias de acordo com o nível de risco, a obrigatoriedade de explicações sobre decisões automatizadas, exigências específicas para sistemas considerados de alto risco, a proibição de práticas abusivas e a criação de mecanismos de fiscalização.
A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e agora aguarda análise e votação na Câmara dos Deputados.
Hugo Motta reafirmou que a Câmara pretende votar ainda em junho o projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. A proposta prevê regras para sistemas de IA, fiscalização e exigências específicas para tecnologias classificadas como de alto risco.
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