O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou na manhã desta segunda-feira, 18 de maio, o panorama das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras em uma coletiva de imprensa na sede da entidade municipalista em Brasília. Além dos jornalistas, os principais pleitos e estudos feitos pelo movimento municipalista serão entregues nesta semana aos representantes do Executivo e aos presidentes da Câmara, Hugo Motta; do Senado, Davi Alcolumbre; aos ministros de Estado e a deputados e senadores durante a programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A abertura oficial da maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades está marcada para esta terça-feira, 19 de maio, às 9h. Durante a conversa com os jornalistas, Ziulkoski ressaltou a preocupação com a falta de repasse de recursos ofertados aos Municípios para a prestação de serviços à população em várias frentes. Algumas delas dizem respeito ao custeio dos Municípios com o reajuste do piso de profissionais do magistério, a criação de programas federais sem a devida contrapartida de recursos, além de outras pautas-bomba que podem ser aprovadas a qualquer momento no Congresso Nacional.
Nesse aspecto, o líder municipalista mostrou estudos sobre os impactos para as prefeituras e alertou sobre o colapso na gestão local. “Nossa Marcha é para mostrar esses números aos senhores e à sociedade, que são gigantes, e a imprensa precisa nos ajudar com esse olhar para o cidadão. Em todas as áreas da administração temos dificuldades. Temos vários projetos que podem ser votados nesta semana e trazer reflexos com essas pautas-bomba. Essa multidão de prefeitos está vindo para mostrar essas dificuldades. São mais de 200 programas federais que são criados por lei e não são dialogados com os prefeitos; geralmente são com entidades privadas. Como é que a gente paga isso? Estamos encaminhando documento aos presidentes da Câmara e do Senado para que não votem nenhuma dessas pautas”, adiantou Ziulkoski.
Com previsão de análise e votação nos próximos dias, a redução da jornada de trabalho e a segurança pública foram lembradas pelo presidente da CNM. Ele apontou números atualizados pelo movimento municipalista e reforçou que a aprovação dessas propostas sem discutir os impactos com os prefeitos pode acarretar ampliação das dificuldades enfrentadas pelos gestores de todo o país.
“Os Municípios de pequeno e médio porte, principalmente, não têm estrutura nem apoio para o custeio da segurança pública. Já a redução da jornada de trabalho deve trazer impacto de R$ 48 bilhões para os Municípios, e isso mexe não apenas na iniciativa privada, mas nos direitos dos servidores concursados. Tudo isso será votado agora. A gente tentou sugerir emendas aos parlamentares, mas eles não aceitaram. São pontos eloquentes. Esse é um cenário terrível”, enfatizou.
Piso dos professores
O presidente da CNM voltou a mostrar o impacto do piso do magistério para os Municípios e como os reajustes anuais têm comprometido os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Ninguém é contra pagar os professores, mas tem que ter recurso. O impacto do piso somente neste ano é de R$ 8,5 bi, e a gente não sabe como será o comportamento do Fundeb. Hoje, 88% dos recursos são destinados ao pagamento do piso”, alertou.
Bolsa Família
Sobre o Bolsa Família, Ziulkoski informou que existem 3,1 milhões de pessoas habilitadas a serem beneficiadas pelo programa, mas que o governo não está pagando por alegar falta de orçamento. “Essas pessoas batem na prefeitura e o gestor precisa fazer alguma coisa para ajudar essas pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou.
Royalties e Cfem
Como forma de incrementar mais receitas e promover uma distribuição mais justa de recursos entre todos os Municípios do país, a Confederação atua há anos por uma redistribuição mais justa dos royalties. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento recentemente, mas a análise foi suspensa temporariamente por conta de um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ziulkoski informou aos jornalistas que a entidade segue nessa luta. “Sangramos há 13 anos. O petróleo é patrimônio de todos e faremos uma ação bem contundente para que se tenha justiça federativa na distribuição”, pontuou.
Ainda na questão de exploração de recursos naturais, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foi destaque na fala do presidente da CNM. “A gente pede à Agência Nacional de Mineração (ANM) para só mudar por decreto e atribuir a permissão para que as prefeituras possam exercer a fiscalização para que os Municípios coloquem a infraestrutura para funcionar. Queremos que seja de atribuição do prefeito poder fiscalizar e esse dinheiro chegar ao cidadão”, reforçou.
Adicional do FPM
Como alternativa de minimizar as adversidades, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. “Esse pleito beneficiaria os Municípios na saúde e na educação. Isso não vai para o prefeito, o recurso vai para a população, estamos lutando muito por esse pleito, mas não está andando no Congresso Nacional”. A programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até a próxima quinta-feira, 21 de maio.
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