Nesta quarta-feira, dia 3 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. As condições e atributos que permitem às pessoas com deficiência melhorias na qualidade de vida ganham cada vez mais destaque no mundo atual. O Brasil tem mais de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Censo 2022. Por sua vez, a Paraíba tem cerca de 334,6 mil pessoas com deficiência, o que representa, aproximadamente, 8,6% da população do Estado com dois anos ou mais.
Atualmente, temos um conjunto de leis que estabelecem os direitos das pessoas com deficiência, bem como os deveres de organizações públicas e privadas a fim de ampliar os recursos de acessibilidade e inclusão, possibilitando que estas pessoas sejam reconhecidas como cidadãos. Em João Pessoa, 19 dessas leis são de autoria do vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que se tornou o principal representante deste segmento na capital paraibana.
“Desde 2013, quando cheguei na Câmara de João Pessoa, a luta pelas pessoas com deficiência, pela acessibilidade e inclusão social deste segmento, tem sido a nossa principal bandeira de luta. E antes disso, trabalhei na Funad-PB por mais de 12 anos, na área de reabilitação e profissionalização de pessoas com deficiência, e sei o quanto precisam ter seus direitos garantidos e respeitados. Por isso, neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, quero renovar meu compromisso com esta causa tão nobre, que para mim é também uma missão de vida”, disse Marmuthe.
Leis – Como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara de João Pessoa, Marmuthe criou a Lei 2.044/2025, que garante o benefício da meia entrada ou gratuidade para pessoas com deficiência intelectual e seu acompanhante em estabelecimentos culturais ou de lazer; a Lei 13.396/2017, sobre o sistema de atendimento mediante senhas em Braile e chamamento sonoro; a Lei 1.859/2017, que tornou preferenciais todos os assentos instalados nos ônibus de transporte coletivo da capital paraibana, ampliando e garantindo o benefício aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida; a Lei Municipal 12.956/2014, sobre a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, casas de shows, teatros, cinemas, eventos públicos e similares; a Lei do Táxi Acessível (13.206/2016), para que ao menos 5% da frota de táxis seja adaptada para pessoas com deficiência; além de nove leis a favor das pessoas com Síndrome de Down: https://is.gd/ZnXiRa.
Projetos – Marmuthe também é autor de vários projetos e iniciativas que buscam garantir mais inclusão social e acessibilidade para as pessoas com deficiência. Entre eles, destacam-se: Projeto de Indicação 449/2016, para aquisição de livros em formatos acessíveis pelas bibliotecas públicas e privadas do Município de João Pessoa; Projeto de Indicação 476/2016, solicitando a criação da Escola Bilíngue para Pessoas com Surdez; Projeto de Indicação 475/2016, determinando a presença de intérprete de Libras nas solenidades e espetáculos realizados pelo Poder Público; Projeto de Lei 778/2021, criando o “Programa Rua Acessível”, para pavimentação prioritária das artérias públicas em que residam pessoas com deficiência física locomotora; entre outros projetos.
“Também solicitamos o aumento da frota de ônibus adaptados; propomos a criação de um sistema de sinalização eletrônica entre pessoas com deficiência e meios de transporte; participamos diretamente da criação do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência; destinamos mais de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para o fortalecimento de políticas públicas de saúde e instituições que atendem pessoas com deficiência; entre outras ações. Enfim, a luta pela inclusão social e garantia de direitos continua! E estarei sempre ao lado destas pessoas, que precisam e merecem mais atenção, respeito e cuidados de toda a sociedade”, finalizou Marmuthe.
Assessoria
