A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 2.194/2024, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), que institui selos padronizados para a identificação de comidas prontas elaboradas sem glúten ou sem lactose em bares, restaurantes e lanchonetes do estado.
A proposta tem como objetivo facilitar a identificação de alimentos adequados para pessoas com restrições alimentares, oferecendo mais segurança e praticidade aos consumidores. De acordo com um estudo publicado na revista científica Gastroenterology, cerca de 40% da população mundial apresenta algum tipo de intolerância alimentar. Já o levantamento “O perfil do DNA do brasileiro na saúde e bem-estar” aponta que metade dos brasileiros possui predisposição para desenvolver problemas relacionados à lactose. A intolerância ao glúten, por sua vez, afeta aproximadamente 1% da população mundial, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde.
O texto aprovado estabelece a criação de selos padronizados que poderão ser utilizados pelos estabelecimentos para indicar a oferta de alimentos livres de glúten ou lactose. A medida busca padronizar a comunicação visual e facilitar a busca dos consumidores por opções compatíveis com suas necessidades alimentares.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa representa um avanço na inclusão e no bem-estar das pessoas que convivem diariamente com restrições alimentares. “A ideia do projeto é facilitar essa busca por parte do consumidor, identificando com facilidade os restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam comida sem glúten ou sem lactose. Além de garantir a fácil identificação, o selo será o mesmo usado em qualquer estabelecimento, padronizando a informação e comunicando objetivamente a oferta de comida livre de lactose e de glúten”, destacou Jutay Meneses.
A utilização dos selos será facultativa. Os estabelecimentos poderão aplicar as identificações em cardápios, cartazes, materiais publicitários, publicações em redes sociais, placas de identificação e junto aos pratos prontos nos serviços de autosserviço, desde que observem todas as normas sanitárias vigentes.
Assessoria
