Na discussão e votação de propostas legislativas desta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) destacou a aprovação de duas relavantes matérias. Uma delas beneficiará diretamente os municípios em estado de emergência e outra na área de educação.
O PL 7.184/2014 de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) isenta os municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência. Já o PL 2.699/2011 de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes universitários.
Murilo Galdino, fez uma avaliação das duas propostas avaliadas e aprovadas na CCJC. “Tanto a modidicação da escolha dos dirigentes universitários, proposutura com impacto na organização e funcionamento do ensino superior, quanto o PL que isenta os municípios de certidões de quitações para recebimento de ajuda emergencial em casos de calamidade, foram projetos de bastante relevância, aprovados hoje nesta comissão”.
De acordo com ele, o PL 7.184/2014, fortalece a causa municipalista pela qual ele luta afinco em seu mandato. “As cidades são as pessoas e quando estão em situação de emergência e calamidade, quem sofre é a população que não pode ser afetada pela inadimplencia do município”.
Assessoria
