A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag/PB) entregou, nesta terça-feira (25), uma proposta de Regularização Fundiária ao deputado estadual Chió (Rede). A proposta leva em consideração a criação de um Projeto de Lei na Paraíba.
A iniciativa busca transformar o atual programa de regularização fundiária em uma política de Estado, garantindo segurança jurídica e inclusão de agricultores familiares nas políticas públicas de fomento à produção rural.
“Fico honrado em ter sido escolhido pela Fetag para receber o projeto e ter a possibilidade de levantar a bandeira da regularização fundiária. Além de garantir o direito à terra aos trabalhadores e trabalhadoras, a política estadual que vamos construir coletivamente pretende corrigir distorções na estrutura fundiária e impulsionar o desenvolvimento agrário. Agora vamos protocolar o projeto e buscar apoios”, declarou o parlamentar.
Segundo a Fetag/PB, a proposta representa um marco histórico para o Movimento Sindical Rural da Paraíba ao atender a uma demanda antiga de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo que, apesar de possuírem a posse da terra, não conseguem formalizá-la. A não formalização os exclui de programas de crédito, assistência técnica e investimentos públicos.
A entrega e apresentação ocorreu em reunião realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no Gabinete do deputado. O encontro contou com a presença de uma comitiva da Fetag/PB composta pelo presidente Liberalino Lucena, além de diretores, diretoras e assessores, que discutiram a proposta com o parlamentar e sua equipe técnica.
Assessoria
