O deputado Ricardo Barbosa apresentou ao Ministério Público Federal duas notícias crime contra o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Carneiro de Brito, por apropriação indébita previdenciária e peculato, além de uma denúncia de desvio de dinheiro público e dano ao erário.
Em relação ao desvio de dinheiro público, o deputado denuncia que o ex-prefeito recebeu todos os recursos para a construção de uma unidade escolar de educação infantil, mas concluiu menos da metade da obra (41%), segundo relatório de vistoria realizado pela engenheira Laissa Silveira, da Prefeitura daquele município. “A instalação de esquadrias, vidros, além de pintura, paisagismo, organização e instalações lógica/telefônica e de combate a incêndio nunca foram sequer iniciados”, conta Barbosa.
Segundo Barbosa, o ex-prefeito também não prestou contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassou os recursos, e, além disso, houve danos às obras realizadas, já que ficaram expostas às intempéries climáticas durante longo período. O deputado Ricardo Barbosa solicita ao MPF que instaure ação civil pública contra Eduardo de Brito com indisponibilidade de bens até o valor do prejuízo total causado.
Quanto à notícia crime por peculato, o deputado afirma que trata-se da mesma obra. O crime de peculato consuma-se quando o agente confere ao bem, do qual tem a posse em razão do cargo, destino diverso daquele previamente determinado, causando dano material ao patrimônio público. “Ele recebeu as verbas públicas e não aplicou na obra nem prestou conta dos recursos recebidos, configurando assim o crime de peculato na modalidade desvio”, afirma o parlamentar.
Apropriação indébita
Outra notícia crime foi em relação à apropriação indébita previdenciária. De acordo com o deputado, o ex-prefeito, em que pese ter feito o desconto das contribuições previdenciárias dos servidores, não efetuava o repasse desses tributos à União, o que fez aumentar a dívida do município para com o INSS.
O deputado pede ao MPF que ofereça a denúncia à Justiça, “tendo em vista existir fundados indícios de responsabilidade comprovados através dos documentos de parcelamento de dívidas milionárias com a previdência, que podem ser cotejadas com a folha analítica dos funcionários da prefeitura de Mamanguape e demais documentos que podem ser solicitados”.
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