A nomeação da Dra. Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tem sido objeto de controvérsia. Apesar de atender a todos os requisitos legais, o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE tem questionado a indicação, motivado pelo fato de a Dra. Alanna Galdino ser filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) – circunstância que não configura impedimento legal para a nomeação.
A indicação da Dra. Alanna Galdino foi realizada pela ALPB, que conta com 36 deputados, e obteve expressiva aprovação, com apenas um voto contrário e três abstenções, incluindo a do seu pai, sendo a única candidata inscrita . A prerrogativa de indicação para a vaga em questão é do Poder Legislativo, e a indicada preenche todos os critérios estabelecidos em lei e na Constituição.O Governador João Azevedo formalizou a nomeação, cumprindo um dever previsto na Constituição, restando apenas a ratificação pelo plenário do TCE.
Contudo, o MPC tem apresentado objeções adicionais. A mais recente manifestação, de autoria do Dr. Bradson Tibério, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba, foi fortemente criticada pela sociedade e pela defesa da Dra. Alanna Galdino. Em sua argumentação, ao invés de se ater à aplicação da lei, o procurador utilizou uma citação da música popular brasileira (“não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo”), o que foi considerado descabido por segmentos jurídicos e advogados que acompanham o processo de indicação.
Em resposta, a defesa da Dra. Alanna Galdino, representada pelo advogado Solon Benevides argumentou no processo, na última sexta feira, que “negar as aparências” neste contexto se traduz em “realizar questionários inquisitivos, formulados ao bel prazer dos ilustres auditores, contendo ilações equivocadas, que relembram um tenebroso período recente da história do país”.
O procurador do MPC ainda levou uma invertida através da defesa, que na petição enviada ao TCE afirmou que a fala do procurador do MPC “significa também, realmente fingir que não há uma tentativa de retroceder nos fatos históricos, sem levar em consideração as provas irrefutáveis do preenchimento dos requisitos legais e constitucionais da indicada.
Para a defesa da Dra. Alanna Galdino, o MPC deveria reconhecer e celebrar o marco histórico de que, pela primeira vez, a corte de contas da Paraíba será composta por uma mulher entre seus conselheiros, e não mais apenas por homens, o que representa um avanço significativo e motivo de orgulho para o estado. Sim!! Teremos uma conselheira!!
Assessoria
