Foi sancionada ontem(16) pelo governador Lucas Ribeiro (PP), a Lei nº 14.349/2026, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), que obriga concessionárias de energia elétrica, água e gás a divulgarem, nas faturas mensais, o aplicativo Maria da Penha Virtual.
A nova legislação tem como objetivo facilitar o acesso das mulheres a informações e mecanismos de proteção contra a violência doméstica, utilizando um meio direto e de amplo alcance: as contas de serviços essenciais, presentes na rotina de praticamente toda a população.
Pelo texto da lei, o aplicativo que permite solicitar medidas protetivas e acessar orientações de segurança deverá ser divulgado de forma clara nas faturas, ampliando o conhecimento e o uso da ferramenta em todo o estado.
Para a deputada Francisca Motta, a iniciativa representa um avanço concreto na política de proteção às mulheres.
“Essa lei é um instrumento de cuidado e de proteção. Estamos levando informação e acesso direto a um canal de ajuda para dentro da casa das pessoas. Muitas mulheres não sabem por onde começar a buscar apoio, e agora terão essa orientação de forma simples e acessível”, destacou.
O descumprimento da norma prevê multa de mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), e a regulamentação poderá ser feita em parceria com o Poder Público.
A medida fortalece a rede de enfrentamento à violências doméstica ao ampliar o alcance de um serviço digital essencial, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades de acesso à informação ou que vivem em situação de vulnerabilidade. Ao utilizar as faturas mensais como canal de comunicação, a lei garante capilaridade e frequência na divulgação, aumentando as chances de que vítimas conheçam seus direitos e saibam como agir.
Com a sanção, a Paraíba dá mais um passo na construção de políticas públicas efetivas de proteção às mulheres, integrando tecnologia, informação e prevenção.
Assessoria
