O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, obteve mais uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes determinou o desbloqueio imediato de todos os bens do ex-gestor, que estavam retidos desde 2020 no âmbito da Operação Calvário.
A decisão foi tomada após análise de habeas corpus que questionava a manutenção das medidas cautelares por mais de cinco anos. Para o ministro, não há mais base jurídica para sustentar o bloqueio patrimonial.
Entre os pontos centrais, Gilmar Mendes apontou o enfraquecimento do conjunto probatório e o excesso de prazo na tramitação das ações penais. As restrições atingiam contas bancárias, imóveis, veículos e aplicações financeiras, com valor estimado em até R$ 2,28 milhões.
Na decisão, o ministro destacou que a manutenção prolongada dessas medidas, sem avanço significativo nos processos, afronta princípios constitucionais como o devido processo legal e a duração razoável do processo.
O entendimento também leva em consideração decisão anterior do próprio STF, que já havia trancado uma ação penal relacionada aos mesmos fatos, ao apontar fragilidade das acusações baseadas essencialmente em delações, sem provas independentes robustas.
Com isso, Gilmar Mendes determinou a revogação imediata de todas as restrições patrimoniais, com comunicação ao Superior Tribunal de Justiça para cumprimento da medida e continuidade das ações.
A decisão reforça a sequência de reveses sofridos pelas investigações da Operação Calvário no âmbito das cortes superiores e consolida mais um resultado favorável à defesa do ex-governador.
Por: Napoleão Soares
