O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), o texto-base do projeto de resolução que cria regras mais rígidas para a distribuição de recursos das emendas de relator, que popularmente ficaram conhecidas como orçamento secreto.
O texto foi aprovado por ampla maioria pelos deputados e pelos senadores. Na Câmara, foram 328 votos a favor e 66 contrários. No Senado, foram 44 a favor e 20 contra.
Ainda faltam a votação de alguns destaques (ou seja, trechos separados para votações individuais pelos deputados e senadores).
A aprovação da resolução se dá enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que questionam esse dispositivo das emendas de relator. O julgamento, que até o momento tem cinco votos a favor da inconstitucionalidade do orçamento secreto e quatro apenas parcialmente a favor dos questionamentos.
O julgamento será retomado na segunda-feira (19) com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
