Vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo estão em Porto Velho, em Rondônia, participando do curso presencial “Leis Orçamentárias e Emendas Impositivas”, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM).
A participação dos parlamentares ocorre após a recente aprovação das emendas impositivas em Cabedelo, instrumento que amplia a atuação dos vereadores na definição da destinação de recursos públicos. Com a mudança, os parlamentares passam a ter uma nova ferramenta para indicar investimentos e ações voltados às demandas do município.
Nesse contexto, a capacitação ganha importância para o Legislativo municipal. O curso aborda justamente temas relacionados ao orçamento público e às emendas impositivas, permitindo aos vereadores ampliar o conhecimento sobre as regras e os procedimentos que envolvem a utilização desse instrumento.
A preparação técnica é necessária para que as emendas sejam apresentadas e executadas de acordo com a legislação, com responsabilidade na aplicação dos recursos e atenção aos critérios orçamentários.
Além de ampliar a participação dos vereadores na definição da aplicação de recursos, as emendas impositivas também aumentam a responsabilidade do Legislativo sobre o processo. Por isso, o conhecimento técnico sobre o funcionamento do orçamento municipal é fundamental para que o novo mecanismo seja utilizado de maneira adequada e em benefício das demandas da população.
Participam do curso os vereadores José Pereira, Alex Lucena, Edglêi Ramalho, Fabrício Magno e Saulo Dantas.
Assessoria
