Um caso que repercutiu fortemente nas redes sociais desde esta quinta-feira (23), em João Pessoa, reforçou a importância de uma iniciativa que já está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba. O Projeto de Lei nº 5.280/2025, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, estabelece proteção contra práticas discriminatórias no transporte por aplicativo para pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes.
A discussão ganhou força após uma mãe relatar que ela e a filha, uma criança autista nível 3 de suporte, foram obrigadas a deixar um veículo de aplicativo enquanto chovia. As duas seguiam para uma clínica de terapia quando, segundo o relato, a menina aumentou o volume da música que ouvia. Mesmo após a mãe explicar a condição da filha, o motorista teria determinado que ambas descessem.
Diante da repercussão, Michel Henrique destacou que situações como essa demonstram a necessidade de transformar inclusão e respeito em garantias efetivas.
“Uma mãe não pode precisar implorar para que a condição da filha seja compreendida. Uma criança autista não pode ser submetida a constrangimento por um comportamento relacionado à sua condição. Inclusão não pode depender da boa vontade de ninguém. É preciso haver respeito, responsabilidade e proteção”, afirmou Michel Henrique.
O projeto do parlamentar proíbe a recusa ou o cancelamento de corridas motivados pela condição do passageiro, incluindo pessoas com TEA, TDAH, Síndrome de Down e outras condições neurodivergentes, além de pessoas que utilizem cadeira de rodas, cão-guia ou necessitem de acompanhante essencial.
A proposta também determina que as plataformas disponibilizem canais acessíveis para denúncias de discriminação e prevê penalidades progressivas para motoristas reincidentes, incluindo advertência, suspensão e desvinculação.
Para Michel Henrique, o episódio evidencia que a discussão já faz parte da realidade das famílias paraibanas.
“Esse projeto nasceu para evitar que pessoas com deficiência e famílias atípicas sejam submetidas a situações como essa. O que aconteceu mostra que não estamos falando de uma situação hipotética. É uma realidade que exige resposta e proteção”, reforçou.
A mãe registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e informou ter notificado a plataforma responsável pela corrida. O episódio reacende uma discussão que o PL 5.280/2025 já levou ao Parlamento paraibano: acessibilidade não é favor, inclusão não é cortesia e respeito é direito.
Assessoria
