A ministra Cármen Lúcia, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentará seu voto hoje, a partir das 14h, no julgamento de Jair Bolsonaro (PL).
O Supremo já tem maioria formada para condenar Mauro Cid, delator e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa) pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Felizmente, o golpe não deu certo. Temos democracia no Brasil. Temos um Supremo atuando como sempre atuou Cármen Lúcia, ministra do STF
Quem já votou
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus —Dino indicou que deve diminuir a pena para alguns réus por ver “menor importância” na atuação deles.
Já Luiz Fux apresentou um voto para cada crime de cada um dos réus. O ministro discursou por quase 12 horas e absolveu de todas as acusações Bolsonaro, Amir Garnier (ex-comandante da Marinha), generais Parlo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin).
O ministro condenou o delator Mauro Cid e o general Walter Braga Netto apenas por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Como foi o voto de Fux
O ministro defendeu a anulação do processo, argumentando que:
- o STF é “absolutamente incompetente” para julgar o caso: pelo entendimento do magistrado, nem Bolsonaro nem os outros réus do núcleo crucial têm foro privilegiado e, por isso, o caso deveria ser julgado na primeira instância;
- a ação deveria ser analisada não pela Primeira Turma (com cinco ministros), mas pelo Plenário (com todos os 11 ministros);
- o direito à defesa dos réus foi comprometido pela quantidade gigantesca de informações –um “tsunami de dados”, segundo sua expressão.
Advogados ouvidos pelo UOL classificaram o voto como uma reviravolta no histórico de posições de Fux: o ministro sempre foi visto como “punitivista” (mais linha-dura), e ficou mais “garantista”.
Fux citou o mensalão diversas vezes, o que foi interpretado como um “recado” ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que foi advogado do presidente Lula no caso, em 2012.
Também citou “black blocs” e as manifestações de 2013.
Bolsonaristas comemoraram o entendimento de Fux. Líderes de direita avaliam que o voto não vai mudar o julgamento, mas pode dar fôlego aos projetos de anistia discutidos no Congresso.
É a primeira vez que o STF julga um ex-presidente e militares de alto escalão por tentativa de golpe de Estado.
Quem são os réus do ‘núcleo 1’
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice em sua chapa, em 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Quais são os crimes julgados?
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem responde por 3 dos 5 crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
UOL
