A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que muda as regras de venda dos estoques públicos de alimentos do governo federal. Pelo texto, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fica autorizada a vender produtos diretamente a pequenas empresas e cooperativas, sem precisar de leilão. A proposta foi relatada pelo deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB).
“Trata-se de um projeto de lei de significativa importância para a política agrícola brasileira, para os programas de alimentos do Brasil e para o próprio estoque público. Além de alimentar aqueles menos favorecidos”, defendeu Santiago.
Ao destinar a venda direta ao pequeno varejo alimentar e a cooperativas, o parlamentar acredita que a medida “fortalece elos estratégicos da cadeia produtiva e promove maior capilaridade na distribuição.” O relator também destacou que a venda ordenada dos estoques gera receita que ajuda a repor o próprio estoque, “reduzindo a necessidade líquida de novos recursos públicos.”
Os preços cobrados pela Conab nas vendas diretas terão como referência os valores praticados no mercado. As regras detalhadas de credenciamento e os critérios de adesão serão definidos em ato conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e da Fazenda, com base em estudos técnicos da Conab.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
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