A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária remota realizada nesta quarta-feira (8), o decreto legislativo do estado de calamidade pública para mais de 160 municípios paraibanos, em virtude da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020, visa reduzir os trâmites burocráticos para as prefeituras e assim facilitar as ações administrativas adotadas pelos gestores municipais no combate ao novo Coronavírus, como compra de equipamentos e insumos, por exemplo.
Relator da matéria, o Deputado Estadual Buba Germano (PSB), manifestou parecer favorável, entretanto alerta que o decreto de calamidade pública dos municípios paraibanos está amparado pelo decreto federal e estadual, desde que as medidas aplicadas pelos gestores nesse período sejam direcionadas ao problema de saúde pública e enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Buba ressaltou ainda que “Na composição atual da Assembleia, nós temos 11 (parlamentares) que são ex-prefeitos e que sabem da importância desse momento (Decreto) para os entes municipais, desde que sejam tomadas ações como estabelecimento de gabinete de crise e plano de contingência dentro da capacidade de cada município”.
Os municípios do Litoral Norte amparados pelo Decreto Legislativo 02/2020 são: Araçagi, Baía da Traição, Capim, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Marcação, Pedro Régis e Rio Tinto.
