O trabalho análogo à escravidão é uma violação grave dos direitos humanos e representa um retrocesso no desenvolvimento social e econômico. Nesta terça-feira (2), os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei 946/23, de autoria de Camila Toscano (PSDB), que a Política Estadual de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no Estado da Paraíba, com o objetivo de conscientizar a sociedade e estimular ações que contribuam para a erradicação do trabalho análogo à escravidão.
“O projeto propõe diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, incluindo o incentivo à denúncia de casos e a proteção dos denunciantes. Além disso, propõe a difusão de informações sobre as consequências legais para os exploradores, conscientizando sobre a possibilidade de expropriação das propriedades em que se constate a exploração de trabalho escravo, conforme previsto no Art. 243 da Constituição Federal”, destacou Camila.
A Política terá como diretrizes: o incentivo à denúncia de casos de trabalho análogo à escravidão; a proteção dos denunciantes; a difusão de informações sobre as consequências legais para os exploradores, incluindo a possibilidade de expropriação das propriedades, conforme previsto no art. 243 da Constituição Federal; e a participação da sociedade civil na elaboração e implementação das ações de conscientização.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo Estadual poderá realizar parcerias com organizações não-governamentais, instituições de ensino e empresas privadas para a execução das ações de conscientização. As ações de conscientização poderão ser realizadas através de: campanhas publicitárias; eventos educativos e informativos; distribuição de material informativo; redes sociais e outras plataformas digitais; e palestras e seminários em escolas e universidades.
Conforme Camila, o projeto aprovado na Assembleia Legislativa ainda garante a autorização para criação de um canal de denúncias específico para casos de trabalho análogo à escravidão, visando facilitar o processo de denúncia e oferecer proteção aos denunciantes.
“Dada a complexidade deste problema, que envolve questões econômicas, sociais e culturais, é fundamental que o Estado atue de forma estratégica e integrada, promovendo ações de conscientização que envolvam a sociedade civil e instituições governamentais”, Camila Toscano.
Assessoria
