O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (27) do Projeto de Lei 5350/23 de sua autoria que estende a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido, alterando a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.
O projeto tem como objetivo ampliar as atribuições do Poder Público no âmbito do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como ‘operação Carro-Pipa’, no sentido de que sejam atendidas também as áreas urbanas das regiões do Semiárido, que vêm sofrendo com o colapso hídrico devido à estiagem; atualmente o programa atende somente as áreas rurais. “Tal medida se faz necessária porque nosso país vem sofrendo cada vez mais com as mudanças climáticas, comprometendo muitos aspectos essenciais e de desenvolvimento”.
Murilo se empenhou de forma decisiva em defesa da causa, coletando as assinaturas necessárias para a votação do requerimento de urgência e apreciação do PL no plenário da Câmara dos Deputados. “Agradeço ao deputado Raniery Paulino pela brilhante relatoria e aos demais colegas que contribuíram para o aperfeiçoamento do Projeto, o qual foi incluído na Lei, acionar em caráter emergencial o uso de programas de combate à seca já existentes, em áreas rurais, prioritariamente, como também nas áreas urbanas”.
O projeto foi aprovado com emendas, a exemplo da destinação para o abastecimento de escolas públicas destas regiões. Agora, a matéria segue para apreciação no Senado Federal.
Assessoria
