A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei nº 7.080/2026. De autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), a proposta institui o Programa Estadual de Saúde Sensorial Escolar (PROSSE). O programa estabelece a obrigatoriedade de exames de acuidade visual e auditiva para alunos matriculados na rede pública estadual de ensino. O objetivo principal da iniciativa é detectar precocemente distúrbios de visão e audição, que eventualmente possam comprometer o aprendizado e o desenvolvimento psicossocial dos estudantes paraibanos.
O texto determina a realização anual obrigatória de testes de triagem para públicos específicos: 1º ano do Ensino Fundamental; 6º ano do Ensino Fundamental; e 1º ano do Ensino Médio. De acordo com a justificativa defendida pelo deputado, o foco nesses anos de transição é crucial, pois é onde o impacto de uma deficiência sensorial não corrigida se mostra mais devastador para a trajetória do jovem.
O PROSSE será executado em parceria entre as Secretarias de Estado da Educação e da Saúde, seguindo um fluxo integrado em quatro etapas fundamentais: a primeira é a identificação, que inclui a realização dos testes rápidos de triagem dentro das próprias unidades escolares por profissionais capacitados; a segunda é a notificação, que inclui a comunicação formal e detalhada aos pais ou responsáveis legais, caso alguma anomalia seja detectada; na sequência o encaminhamento, onde o estudante é direcionado para exames clínicos especializados na rede pública de saúde ou em unidades conveniadas; e, por fim, o monitoramento, com o registro contínuo e acompanhamento da evolução do tratamento e da adaptação pedagógica do aluno.
No caso dos alunos que comprovadamente não puderem arcar com a despesa, o projeto assegura que o Estado buscará garantir o fornecimento gratuito de óculos ou de aparelhos de amplificação sonora individual. Além disso, as escolas passarão a manter um Prontuário de Saúde Sensorial, integrado ao histórico escolar do estudante. Os professores regentes também receberão orientações para adaptar o mobiliário e os recursos didáticos às necessidades dos alunos com limitações.
Ao defender o projeto no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, Wilson Filho alertou para a gravidade do cenário atual da saúde infantil no ambiente escolar. “De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, aproximadamente 20% das crianças em idade escolar apresentam algum distúrbio visual. A falta de triagem adequada é apontada como uma das principais causas de repetência e evasão escolar no Brasil. Eu conheci de perto essa realidade enquanto estive na missão de secretário de Educação e acredito que podemos fazer algo para mudar essa realidade. Nem todo mundo consegue custear um acompanhamento oftalmológico para o filho, então podemos viabilizar através dessa iniciativa esse monitoramento”, destacou Wilson Filho.
No campo fonoaudiológico, o deputado lembrou que problemas auditivos ocultos geram atrasos no desenvolvimento da linguagem e sérias barreiras de socialização. “Muitas vezes, a família não percebe que a dificuldade de aprendizado do filho é, na verdade, uma limitação corrigível. Algo que tende a se apresentar numa idade mais avançada e prejudica a evolução escolar”, destacou Wilson Filho em sua justificativa. Com a aprovação do PROSSE, o Estado assume um papel ativo e preventivo, transformando-se em um agente promotor do desenvolvimento integral do jovem e reduzindo custos futuros com educação especial e saúde pública.
Após a aprovação da matéria, o texto segue agora para os trâmites regimentais do Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação oficial. Ainda de acordo com o texto, para viabilizar a operação técnica do programa, o Governo do Estado poderá celebrar convênios com municípios, instituições de ensino superior e entidades do terceiro setor.
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