A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 7.077/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos). A nova legislação institui um mecanismo obrigatório de acompanhamento da inserção profissional de egressos do Ensino Superior em todo o estado. A aprovação do projeto reforça a forte atuação do parlamentar em defesa da qualidade da educação.
Com a nova lei, Wilson Filho busca garantir que as faculdades e universidades públicas e privadas, sediadas no estado, não apenas entreguem o diploma, mas também avaliem o sucesso de seus estudantes no mercado de trabalho. De acordo com o texto aprovado, todas as instituições de Ensino Superior que oferecem cursos presenciais ou a distância no território estadual, deverão realizar pesquisas periódicas com seus ex-alunos. Essa avaliação ocorrerá a cada cinco anos, contados a partir da data de conclusão do curso de graduação ou pós-graduação.
As pesquisas poderão ser feitas por meios eletrônicos e deverão levantar dados cruciais sobre a realidade dos profissionais, contemplando a situação de empregabilidade do recém-formado; a área exata de atuação profissional; a relação direta entre a atividade que o egresso exerce e a formação acadêmica que recebeu; o tempo médio que o estudante levou para conseguir se inserir no mercado de trabalho após o término do curso; o nível de satisfação do ex-aluno com a educação obtida; e a eventual necessidade de qualificação complementar ou formação continuada.
“A análise da trajetória dos diplomados constitui um importante indicador da qualidade da formação acadêmica e da adequação dos cursos às reais demandas do mercado de trabalho. A partir dessas informações, será possível orientar melhorias em projetos pedagógicos e aperfeiçoar as políticas públicas educacionais e de desenvolvimento econômico. É importante para o Estado saber esse feedback, que vai nos trazer informações valiosas sobre o ensino ofertado e também sobre permanência ou mudança de carreira por parte dos recém-formados”, destacou Wilson Filho.
De acordo com o PL, os dados coletados deverão ser divulgados em formato acessível nos portais das instituições e encaminhados ao Poder Executivo estadual. Toda a divulgação deverá respeitar rigorosamente a legislação de proteção de dados pessoais, sendo publicada apenas de forma consolidada, sem identificar individualmente os ex-alunos. Ainda conforme o texto, caberá ao Governo do Estado consolidar essas informações e publicar anualmente um relatório estadual público sobre a inserção profissional dos egressos.
Assessoria
