Após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no fim de janeiro, os parâmetros que protegem a orla paraibana, através da Lei do Gabarito, continuam válidos, impedindo a construção de arranha-céus ou torres altas à beira-mar. Mesmo com a decisão positiva, o deputado Chió (Rede), defensor do Meio Ambiente, usou as redes sociais para alertar sobre a necessidade de vigilância constante.
“3h da tarde aqui na Paraíba ainda é hora de praia. Mas você já imaginou se não fosse assim? Sem arranha-céus, a nossa faixa de areia é protegida por lei e é isso que nos torna diferentes. Por isso que a nossa missão, enquanto defensores do nosso estado, é seguirmos vigilantes para evitar qualquer tentativa de afrouxamento das nossas leis que garantem a proteção da Orla paraibana. Seguiremos atentos, na luta!”, afirmou o parlamentar.
Autor de Audiência Pública sobre o tema na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) durante o ano de 2025, o deputado contribuiu para levar o debate sobre o tema para o Poder Legislativo, aumentando mobilização social sobre o tema. A tentativa de flexibilizar o gabarito da Orla contrariava a Constituição Estadual e afrontava a Lei do Gabarito, norma que há décadas protege a paisagem e o equilíbrio urbanístico de João Pessoa e da Paraíba.
Assessoria
