A defasagem acumulada no FPM, recessão econômica, passivo jurídico, elevação desenfreada da despesa pública, a “herança maldita” de alguns gestores na transição municipal, tudo isso junto, só tem drenado a energia financeira das prefeituras brasileiras.
O Fundo de Participação Municipal – FPM se mostra cada vez mais no limite do razoável, dificultando o atendimento as demandas básicas e fixas que os municípios têm de cumprir no decorrer de cada mês, a exemplo do custeio do custeio de pessoal e da Saúde, esses os mais volumosos.
A massiva mobilização de prefeitos e prefeitos paraibanos na última sexta-feira (5), na Praça do Meio Mundo, traduz a dimensão da dificuldade que as prefeituras brasileiras enfrentam há várias décadas. A luz vermelha que antes piscava, agora acendeu de vez na maioria dos municípios, principalmente os de coeficiente básico.
No caso dos municípios menores, de coeficiente (FPM) 0.6, 1.0, 1.2, essa realidade é mais grave, porque não existe perspectiva de elevar a receita, não há desenvolvimento industrial, oferta de emprego e trabalho para a maioria da população, portanto não havendo como arrecadar impostos municipais de direito que o município poderia captar.
Gerir as finanças públicas exige exercício full time de planejamento. Daí a necessidade do gestor cerca-se de uma equipe preparada para acompanhamento da despesa versus receita, e administrar prioridades mesmo sabendo não ser tarefa fácil.
A solução criada por Eduardo
Em 2014, ainda no Governo do Estado, Eduardo Campos criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que destinou recursos do Fundo de Participação Estadual – FPE num volume de R$ 228 milhões entre os municípios pernambucanos, trazendo alívio para os gestores até os dias atuais.
Pacto Federativo
Recebendo apenas 18% da arrecadação nacional, os municípios não suportam mais conviver com essa realidade. A União, como ser jurídico e político, deve compreender e sensibilizar-se que a população mora nos municípios. É lá que estão os problemas.
Radomécio Leite de Sousa é Administrador de Empresas, e está concluindo o curso de Direito no Unipê. Atua com Consultoria em Gestão Pública, Privada e Relações Públicas, já tendo atuado nas Empresas Coteminas Indústria Têxtil, Energisa Paraíba e Borborema, Control Engenharia, Megaton Engenharia – Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, Control Engenharia – Eletrobrás Amazonas Energia e Engeselt Engenharia.
