Um ano após homologar o concurso público nº 01/2024, a Câmara Municipal de Jacaraú ainda não convocou cinco dos seis candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas. Até agora, apenas uma candidata foi nomeada, enquanto os demais seguem sem cronograma e sem uma explicação pública da presidência da Casa.
O resultado do concurso foi homologado em 24 de julho de 2025. O próprio decreto assinado pelo presidente da Câmara, Genésio Pessoa, estabeleceu validade de dois anos e informou que o certame foi realizado para preencher cargos efetivos já existentes na estrutura do Poder Legislativo.
Foram abertas seis vagas para agente administrativo, agente de portaria, assistente contábil, auxiliar de arquivo, auxiliar de serviços gerais e cozinheiro. Na época do lançamento do edital, a Câmara chegou a exaltar o concurso como demonstração de “compromisso com a meritocracia”. Um ano depois, o discurso contrasta com a espera enfrentada pela maioria dos aprovados.
Em fevereiro deste ano, o Legislativo anunciou oficialmente que havia iniciado a convocação dos concursados e afirmou que novas informações seriam divulgadas pelos canais institucionais. A única nomeação localizada no portal da Câmara foi publicada no dia 2 de março, por meio da Portaria nº 06/2026. Desde então, nenhuma nova convocação de aprovado aparece na relação de portarias do órgão.
Enquanto os concursados aguardam, a mesma página registra sucessivas nomeações para cargos em comissão realizadas pela presidência da Câmara nos meses de fevereiro, março, maio, junho e julho. Embora sejam cargos de natureza diferente, a movimentação aumenta a cobrança para que Genésio Pessoa explique por que os aprovados nas vagas efetivas continuam esquecidos.
“Já esgotamos todas as tentativas de diálogo com o presidente Genésio Pessoa. Na última vez que nos falamos, ele garantiu que a convocação sairia a partir de fevereiro deste ano. De lá para cá, apenas uma pessoa foi convocada, os demais seguem sem qualquer informação, e os cargos seguem ocupados por pessoas contratadas”, denunciou a jornalista Pery Camilo, uma das aprovadas.
A situação também pode terminar na Justiça. O Supremo Tribunal Federal já fixou o entendimento de que o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital possui direito subjetivo à nomeação. O concurso ainda está dentro do prazo de validade, mas isso não autoriza falta de transparência nem o silêncio diante das cobranças dos candidatos.
Até o momento, a Câmara de Jacaraú não apresentou um calendário para as cinco nomeações restantes. O espaço permanece aberto para que o presidente Genésio Pessoa explique a demora e informe quando pretende cumprir integralmente o concurso público.
Por: Napoleão Soares
