O Ministério Público da Paraíba acolheu denúncias apresentadas pelo vereador Arley Moura e ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Princesa Isabel, apontando atrasos salariais, descontos considerados indevidos em remunerações de cooperados da saúde e o não pagamento integral do Piso Nacional da Enfermagem.
Na tarde desta sexta-feira (10), o juiz Mathews Francisco Rodrigues, da 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel e Água Branca, concedeu tutela de urgência determinando a suspensão dos gastos com a festa programada para os dias 14 e 15 de julho, até que a Prefeitura comprove a regularização dos pagamentos dos servidores.
A decisão estabelece que o município deverá quitar os salários de servidores efetivos, contratados e cooperados, devolver os valores descontados dos trabalhadores da saúde durante o chamado “recesso junino” e garantir o pagamento integral do Piso Nacional da Enfermagem. O magistrado também proibiu o pagamento de cachês dos artistas contratados para o evento e despesas com publicidade institucional não essencial enquanto persistirem as irregularidades.
Na decisão, o juiz destacou que os salários possuem natureza alimentar e que o atraso nos pagamentos compromete o sustento das famílias dos servidores.
“A natureza alimentar dos salários impõe urgência na intervenção judicial. A retenção de metade dos vencimentos dos cooperados e o atraso no pagamento dos servidores efetivos comprometem diretamente o sustento básico de dezenas de famílias no Município de Princesa Isabel.”
O magistrado também afirmou que promover despesas com eventos festivos diante da situação caracteriza uma inversão de prioridades administrativas.
“A realização de despesas vultosas com eventos festivos e publicidade institucional não essencial, enquanto se constata o atraso salarial crônico e a retenção indevida da remuneração dos trabalhadores da saúde, constitui uma inaceitável inversão de prioridades administrativas.”
Caso a decisão seja descumprida, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil.
Posicionamento de Arley Moura
Após a decisão, o vereador Arley Moura afirmou que é favorável à realização de eventos culturais, mas defendeu que a prioridade da administração deve ser o pagamento dos servidores.
“Sou a favor da cultura, do lazer e da realização de festas. Nosso povo merece celebrar suas tradições. Mas existe uma prioridade que não pode ser ignorada: o salário dos servidores públicos. Quem trabalha merece receber em dia.”
Arley também destacou que a decisão judicial reforça o entendimento de que os recursos públicos devem priorizar o pagamento dos trabalhadores.
“Defender responsabilidade não é ser contra festa. É defender respeito ao servidor, às famílias e ao dinheiro público. Festa é importante. Salário em dia é prioridade.”
Na ação protocolada pelo Ministério Público, além da suspensão dos gastos com a festa, foram requeridos o ressarcimento dos descontos realizados nos salários dos cooperados, a regularização dos pagamentos, a implantação definitiva do Piso da Enfermagem, a apresentação de um calendário anual de pagamentos, indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil e outras medidas para garantir transparência na gestão dos recursos públicos.
Assessoria
