O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei que ficou conhecido como “Pix Pensão“, que visa automatizar o pagamento mensal da pensão alimentícia para a conta do beneficiário. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso receba o aval do Planalto, haverá um novo instrumento para garantir o pagamento da pensão alimentícia de forma ágil e efetiva. Quando o mecanismo for solicitado, o recurso passará a sair da conta do devedor automaticamente, sem que ele tenha que fazer a transferência manualmente, garantindo que ele cumpra a obrigação financeira.
A proposta de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSOL-SP) havia sido aprovada na Câmara em setembro do ano passado e passava por processos de articulação política entre os principais nomes envolvidos com o texto nas duas casas.
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