Com juros abaixo do mercado e garantia do governo, o novo Desenrola Brasil, que permite renegociação de dívidas bancárias, deve aumentar o volume de crédito menos sensível à ação da política monetária do Banco Central (BC). O programa tem potencial de refinanciar R$ 100 bilhões em dívidas cobertas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) para eventuais calotes.
O programa se assemelha ao conceito de “crédito direcionado”, com regras e finalidades específicas definidas pelo governo. O grupo cresce em ritmo superior ao do crédito livre, no qual bancos podem fazer como bem entendem e é afetado pela variação da taxa básica de juros.]
Alvo de recorrente preocupação do BC, o crédito direcionado cresceu 12,3% nos 12 meses encerrados em março, contra 7,7% do segmento livre. Há um ano, o ritmo dos dois grupos estava mais próximo: 11,7% contra 8,3%.
No grupo de operações reguladas pelo Estado, que chegou a R$ 3,1 trilhões, estão financiamentos imobiliários com recursos da poupança, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), crédito do BNDES (leia abaixo) e boa parte do financiamento rural.
Uma combinação de fatores foi fazendo aumentar a distância na trajetória dos dois grupos no último ano: o tarifaço dos EUA, que levou ao programa Brasil Soberano; mudanças nas regras para elevar o crédito habitacional; o maior interesse por investimentos isentos de imposto, entre outros aspectos.
Remédio de juro mais alto
O movimento de aceleração do crédito direcionado ocorre em um período de Selic mais alta e isso não é coincidência. Com juros elevados, o ímpeto do governo em tentar mitigar parte dos efeitos acaba incrementando a parcela de crédito direcionado, o que, por sua vez, deixa o BC mais pressionado.
Além do Desenrola, em 2026 novas linhas com juro insensível ao BC têm sido lançadas, como o Move Brasil (reforço de R$ 20 bilhões para compra de caminhões e ônibus), compra de bens de capital de alta tecnologia (mais R$ 10 bilhões) e o reforço do Fundo Social para o MCMV (de R$ 20 bilhões).
No segmento livre, com saldo de R$ 4,1 trilhões, a alta da Selic foi crucial para o freio no ritmo de expansão. Mas pesa a concorrência com o mercado de capitais,com a atratividade de títulos incentivados.
Em seus comunicados, o BC tem alertado que o aumento do crédito direcionado pode elevar o chamado juro neutro — que não acelera nem trava a economia. Ao não variarem conforme a política de juros, em tese se reduz a capacidade de a Selic afetar o ritmo da economia e de baixar a inflação. Ou seja, quando o direcionado é demais, o BC precisa fixar a Selic em nível mais elevado para ter o mesmo efeito caso todo crédito sofresse seu impacto.
A questão, porém, tem nuances, apontam economistas do governo e do setor privado. Uma delas é o fato de que, hoje, boa parte dos empréstimos é feita a taxas de mercado. Em março, cerca de 40% das concessões foram nesse modelo. Uma década atrás, após um ciclo de hiper expansão do BNDES, sequer existia a Taxa de Longo Prazo (TLP), que segue juros dos títulos de cinco anos do Tesouro e representa boa parte das operações do banco.
A maior presença de bancos privados operando financiamentos com regras definidas pelo governo é evidência de que direcionamento não é mais sinônimo de total “entupimento” dos canais de atuação da política de juros do BC. As instituições financeiras privadas nacionais cresceram mais rapidamente (11,8%) do que os bancos públicos (7,9%) — considerando todo tipo de operação de empréstimo nos 12 meses encerrados até março.
A própria autoridade monetária é em parte responsável pela alta no crédito regulado, ainda que em abordagem de mercado e estrutural. O BC flexibilizou a regra de recolhimento compulsório nas captações da caderneta de poupança para permitir crédito imobiliário a taxas de mercado. Com isso, o crescimento nesse grupo foi de 42,9% nos últimos 12 meses.
— Nem todo crédito público é direcionado e nem todo crédito direcionado é subsidiado. O crédito do BNDES via TLP não é subsidiado, é igual à taxa de mercado do Tesouro. Segunda coisa, a maior parte do crédito direcionado no Brasil hoje é habitacional, ligado à poupança, e rural — diz o diretor de Planejamento do BNDES e ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Ele ressalta que medidas de crédito adotadas mais recentemente têm foco em enfrentar problema conjuntural (como a reconstrução do Rio Grande do Sul, o tarifaço de Trump, crise no setor de caminhões). Ou têm horizonte mais longo, com foco em infraestrutura ambiental, como no caso do Fundo do Clima, e infraestrutura social, no Fundo de Investimento de Infraestrutura Social.
O ex-secretário do Tesouro e chefe de Macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, diz que para a ação do BC o ideal seria a maior parcela possível de crédito livre:
— Uma coisa mais complicada é o crédito subsidiado, prejudica mais a potência da política monetária porque isola pedaço significativo do mercado do efeito da alta dos juros. E, naturalmente, o BC tem que promover taxas mais altas sobre aquele mercado que consegue afetar.
Mas pondera que parte do direcionado é feita a taxas de mercado e cresce pela expansão de produtos financeiros isentos, como letras de crédito imobiliária e do agronegócio (LCIs e LCAs). Nesse caso, diz, a política monetária é menos afetada porque os juros, ainda que mais baixos, sofrem influência da Selic:
— O que o BC quer é um crédito direcionado mais saudável, embora também sofra distorções em função do sistema tributário.
Capacidade de produção
Mesmo tendo influência da Selic, o crédito direcionado com taxas de mercado tende a sentir menos o efeito da restrição de oferta que ela causa quando está em alta. Isso porque a oferta de operações está mais sujeita à intenção do governo e menos ao apetite dos bancos. Por outro lado, o fato de o custo subir com o juro básico acaba por diminuir a demanda, sobretudo de empresas, como fica claro no desempenho do crédito do BNDES vinculado à TLP. Essa taxa nos últimos anos subiu muito e fez o banco ter alta nos desembolsos menor do que projetava no início do governo.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, defende que a discussão sobre o direcionado leve em conta a destinação dos recursos e o nível dos juros. Para ele, se o recurso for voltado para investimento e ampliação da capacidade de gerar renda, baratear o crédito é estratégia que pode ajudar o BC em um horizonte mais longo, ao ampliar a capacidade de produção da economia, tirando pressão inflacionária:
— Uma coisa é o crédito para o consumo, outra coisa é o crédito para o investimento. Isso a gente precisa preservar e tentar baratear, porque amplia a oferta, ajuda a inflação.
Outro efeito destacado por ele é o estímulo à formação de patrimônio das famílias:
— Ao se forçar a pagar aquela prestação, ele acaba acumulando um patrimônio que não ocorreria sem aquele crédito habitacional — disse.
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