O governo federal mudou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos, após nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontar a presença de conteúdos possivelmente nocivos para adolescentes.
A mudança atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, com base nas alterações aprovadas em 2025 e que estão em vigor desde março deste ano, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A lei também exige verificação rigorosa de idade (além da autodeclaração), veda o uso de dados de menores para publicidade comercial, obriga o controle parental, combate a pornografia e violência online, e impõe a remoção rápida de conteúdos nocivos pelas plataformas.
A nota técnica que muda a classificação do YouTube ressalta a circulação de animações como um dos fatores para a mudança e cita a “Novela das Frutas”, conteúdo feito com uso de inteligência artificial (IA) que viralizou nos últimos meses, como exemplo.
No fim de abril, outras plataformas também foram reclassificadas: TikTok, Kwai e WhatsApp passaram a ter classificação indicativa de 16 anos.
A nova faixa etária estabelecida, no entanto, funciona como alerta e não bloqueia automaticamente o acesso à plataforma. O YouTube pode recorrer da reclassificação em até 10 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
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