O setor da construção civil em João Pessoa realiza, nesta quarta-feira, 14 de janeiro, uma paralisação geral de suas atividades. A mobilização está marcada para às 9h, em frente ao Pavilhão do Chá, no Centro da capital paraibana. O ato reunirá entidades representativas do setor produtivo e tem como principal objetivo alertar a sociedade e os poderes públicos sobre os impactos da anulação retroativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), determinada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a partir de ação do Ministério Público. Segundo as entidades, a decisão provoca insegurança jurídica, compromete investimentos e ameaça milhares de postos de trabalho.
Responsável por cerca de 32 mil empregos diretos, a construção civil entregou aproximadamente 15 mil unidades habitacionais no último ano e responde por cerca de 25% do Produto Interno Bruto industrial da Paraíba. A cadeia produtiva do setor, que envolve desde fornecedores até o mercado imobiliário, foi diretamente afetada pela medida, que colocou empreendimentos regularmente licenciados em situação de ilegalidade e dificultou o cumprimento de contratos com bancos, compradores e trabalhadores.
A mobilização conta com o apoio do Sindicato da Indústria da Construção da cidade de João Pessoa (Sinduscon-JP), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Federação das Indústrias do estado da Paraíba (FIEPB), Fecomercio-PB, Sindicato da Indústria da Construção do estado da Paraíba (Sinduscon-PB), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 21ª Região (CRECI-PB), Sindicato dos Corretores de Imóveis do estado da Paraíba (Sindimóveis-PB), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais da Paraíba – Sindicato da Habitação (Secovi-PB), Associação Comercial do Estado da Paraíba (ACPB) e Associação Paraibana da Construção Civil (APCC-PB).
Para o presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Mangueira, a mobilização é um apelo em defesa da previsibilidade e do respeito às regras vigentes. Segundo ele, caso haja questionamento sobre a constitucionalidade da LUOS, seus efeitos deveriam valer apenas a partir da decisão, sem retroagir. “A segurança jurídica é fundamental para um ambiente de negócios saudável. Sem ela, João Pessoa corre o risco de se tornar um exemplo negativo em todo o país”, afirmou.
As entidades ressaltam que a retroatividade da decisão gerou um cenário de incerteza generalizada, com prejuízos econômicos expressivos e risco concreto de demissões. O setor defende a revisão do posicionamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, diálogo institucional com o Ministério Público e uma solução urgente que interrompa os danos já causados.
Com a paralisação desta quarta-feira, a construção civil busca chamar a atenção para a importância da segurança jurídica como base para a manutenção dos empregos, a continuidade das obras e o desenvolvimento econômico sustentável de João Pessoa.
Entidades apoiadoras:
Sinduscon-JP (@sindusconjp)
CBIC (@cbic.brasil)
FECOMERCIO/PB (@fecomerciopb)
FIEPB (@fiepb)
Sinduscon/PB (@sindusconpb_oficial)
CRECI/PB (@crecipb)
Sindimóveis/PB (@sindimoveispb_)
Secovi/PB (@secovipb)
ACPB (@associacaocomercialpb)
APCC/PB (@apccpb)
