O vereador da cidade de João Pessoa, Ícaro Chaves, comemorou, na última semana, a aprovação do Projeto de Lei nº 15.703, de sua autoria, que representa um avanço importante na transparência da gestão pública e no debate sobre a mobilidade urbana da Capital. A proposta obriga a Prefeitura Municipal a notificar a Câmara Municipal de João Pessoa com, no mínimo, 20 dias de antecedência sobre qualquer aumento de tarifas no município.
De acordo com o vereador, a nova legislação busca pôr fim a reajustes feitos de forma repentina, sem o devido diálogo com o Legislativo e a sociedade.
“Mais um projeto do nosso gabinete que sai do papel. Agora, a Prefeitura precisará notificar, com pelo menos 20 dias, sobre qualquer aumento na tarifa. Chega de canetada para aumentar passagem”, destacou Ícaro Chaves.
O vereador lembrou que, ao longo da última década, a população pessoense enfrentou sucessivos aumentos no valor da passagem de ônibus. Em 2014, a tarifa era de R$ 2,20; passou para R$ 2,70, chegou a R$ 3,10 em 2016, R$ 3,55 em 2017, R$ 3,95 em 2019, R$ 4,90 em 2024 e, em 2025, alcançou R$ 5,20.
“Nos últimos 10 anos, a tarifa mais do que dobrou, e a maioria desses aumentos foi feita sem muita transparência, na canetada mesmo”, criticou.
Segundo Ícaro Chaves, foi diante desse cenário que o projeto foi protocolado no início do ano. Com a aprovação pela Câmara e a sanção do prefeito, a Lei nº 15.703 entra em vigor como um instrumento de controle, diálogo e responsabilidade administrativa.
“Esse é, sem dúvida, um grande avanço para a mobilidade urbana da nossa cidade. Meus parabéns e agradecimentos ao prefeito, que optou pela transparência e responsabilidade, aos colegas vereadores que votaram pela aprovação e, principalmente, a você, cidadão e cidadã, que acompanhou e pressionou para que esse projeto saísse do papel”, afirmou.
Por: Napoleão Soares
