Em decisão favorável da Justiça Eleitoral, nesse domingo (15), o candidato a vice-prefeito de Jacaraú, João Ribeiro Filho garantiu seu registro de candidatura na 60ª Zona Eleitoral de Jacaraú após sofrer um pedido de impugnação pela Coligação a Força do Povo Cuidando de Jacaraú e pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com a sentença (ver anexo), foram consideradas improcedentes as impugnações apresentadas pelo grupo que alegou irregularidades em sua gestão anterior como prefeito. As impugnações apontaram que o impugnado teve contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, configurando ato doloroso de improbidade administrativa. No entanto, a defesa argumentou que não houve dolo e que as irregularidades eram culposas.
O juiz eleitoral, Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho analisou os argumentos e decidiu que a conduta de João Ribeiro Filho foi considerada culposa, mas não dolosa, o que não implicaria inelegibilidade segundo a legislação vigente. A sentença final deferiu o pedido de registro de candidatura de João Ribeiro Filho, permitindo sua participação nas eleições de 2024, e distribuídos prazos para intimidações e recursos.
Em suas redes sociais, o candidato a vice-prefeito, pela chapa encabeçada pelo candidato a prefeito, Márcio Aurélio, João Ribeiro Filho anunciou o deferimento de sua candidatura e comemorou a decisão da Justiça Eleitoral.
“É com muita alegria e o coração cheio de gratidão a Deus que queremos compartilhar o deferimento da nossa candidatura a vice-prefeito. Tomamos a decisão de disputar as eleições porque sempre tivemos a convicção de que podemos ser candidato, sim! Agora, essa certeza está estampada na decisão da Justiça Eleitoral, deferindo o nosso registro de candidatura. Temos as mãos limpas e sempre trabalhamos por Jacaraú com responsabilidade e zelo pelo patrimônio público. E é por isso que podemos entrar na casa de cada jacarauense com a cabeça erguida e dizendo sempre a verdade. Não andamos propagando mentiras nem dando rasteira em ninguém. Deus e o tempo são senhores da verdade e ela (a verdade) sempre aparece. Agradeço de coração à minha família, pelo apoio incondicional, e a toda nossa militância, por lutar conosco.”, escreveu o candidato.
Ver processo: 0600278-03.2024.6.15.0060
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