A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, nesta quinta-feira (14), um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) que propõe a inclusão, no Anexo Único da Lei Ordinária nº 13.768/2019 — que consolida a legislação municipal sobre datas comemorativas, eventos e feriados —, da “Semana de Combate à Exposição Indevida, Adultização e Outros Crimes contra Crianças e Adolescentes na Internet”.
A iniciativa chega em meio ao intenso debate nacional provocado pelo caso do influenciador paraibano Hytalo Santos, acusado de utilizar crianças e adolescentes em conteúdos apelativos, com erotização e exploração indevida de suas imagens nas redes sociais.
De acordo com a proposta, a Semana será realizada anualmente na primeira semana do mês de maio e terá como foco a conscientização sobre o uso equilibrado e responsável das tecnologias digitais. A data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de João Pessoa.
O objetivo é prevenir, enfrentar e debater práticas nocivas, além de alertar sobre os riscos da exposição digital de crianças e adolescentes. O texto prevê ações voltadas a pais, responsáveis, educadores e à sociedade em geral, com ênfase na proteção integral da infância e juventude no ambiente virtual.
Entre as finalidades previstas, estão:
Promover campanhas de conscientização, prevenção e enfrentamento dessas práticas;
Incentivar a participação da sociedade civil, escolas, órgãos públicos e entidades;
Estimular a capacitação de profissionais da segurança, educação e assistência social;
Fortalecer a defesa dos direitos das crianças e adolescentes no meio digital.
As atividades incluirão palestras, seminários, debates em escolas públicas e privadas, campanhas educativas, capacitação de pais e professores, ações culturais e artísticas, distribuição de material informativo e parcerias com organizações da sociedade civil.
Para Wamberto Ulysses, a medida é urgente e necessária, sobretudo em tempos de forte influência das plataformas de redes sociais e da própria Inteligência Artificial (IA). “Precisamos agir de forma preventiva e educativa para proteger nossas crianças e adolescentes da exploração e da exposição indevida nas redes. A internet é uma ferramenta poderosa, mas deve ser usada com responsabilidade e segurança, especialmente por aqueles que ainda estão em fase de desenvolvimento”, afirmou o parlamentar.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de João Pessoa.
Assessoria
