O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Riacho dos Cavalos referentes ao exercício de 2022, quando o prefeito era Eudim de Dé. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária híbrida presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira.
Entre as irregularidades que levaram à reprovação estão um déficit orçamentário superior a R$ 2,1 milhões, o não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% para investimentos em educação e a contratação excessiva de servidores temporários.
O processo (TC nº 02622/23), que havia sido adiado na sessão anterior, voltou à pauta com o voto vista do conselheiro Arnóbio Viana, que seguiu o parecer do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
Segundo o TCE-PB, a administração municipal aplicou apenas 24,2% dos recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, abaixo do mínimo exigido. Além disso, foram contratados 222 servidores temporários, número que corresponde a quase 94% do total de funcionários efetivos, sem justificativa adequada para a alta demanda.
Com a decisão, o Tribunal encaminhará as conclusões ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Por: Napoleão Soares
