O vereador Wamberto Ulysses apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa um Projeto de Lei que estabelece novas regras de transparência sobre a manutenção e segurança de elevadores, escadas rolantes e plataformas elevatórias instalados em edificações de uso coletivo da capital paraibana.
A proposta determina a obrigatoriedade da instalação de um “Quadro Informativo de Manutenção e Segurança Vertical” em local visível ao público, contendo informações atualizadas sobre as condições de funcionamento dos equipamentos.
Entre os dados que deverão estar disponíveis estão: nome da empresa responsável pela manutenção, telefone para atendimento emergencial, número de registro no CREA-PB, data da última manutenção preventiva, previsão da próxima revisão, validade do laudo anual de inspeção, capacidade máxima de carga e contatos da Ouvidoria Municipal e Defesa Civil.
Segundo Wamberto Ulysses, o objetivo do projeto é ampliar o acesso da população às informações relacionadas à segurança desses equipamentos, fortalecendo a prevenção de acidentes e incentivando a realização periódica das manutenções preventivas.
“Milhares de pessoas utilizam diariamente elevadores e escadas rolantes em condomínios, hospitais, escolas, hotéis, centros comerciais e repartições públicas. A população tem o direito de saber se esses equipamentos passaram pelas revisões necessárias e se estão seguros para uso”, destacou o parlamentar.
O projeto também estabelece responsabilidades para síndicos, administradores e proprietários das edificações quanto à atualização e veracidade das informações expostas, além de prever advertências e multas em casos de descumprimento da norma.
Na justificativa da matéria, o vereador ressalta que a proposta não substitui a legislação já existente no município, mas avança ao criar um mecanismo dinâmico de transparência técnica.
“Não se trata apenas de orientar sobre o uso do equipamento, mas de garantir ao cidadão o direito à informação sobre a manutenção e a segurança do elevador que ele utiliza diariamente com sua família”, pontuou.
A iniciativa prevê prazo de 90 dias para adequação após eventual aprovação e publicação da lei.
Para Wamberto Ulysses, a medida representa uma ação simples, de baixo custo e de grande interesse público, contribuindo diretamente para a segurança da população de João Pessoa.
Assessoria
