O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade), apresentou Projeto de Lei que institui o Painel Municipal de Preços de Combustíveis para consulta pública destinada aos consumidores, em João Pessoa.
Nessa terça-feira (12), o parlamentar assinou um pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de um suposto cartel na cidade.
De acordo com Fábio Carneiro, a iniciativa tem como objetivo assegurar a transparência e permitir ao consumidor comparar os preços praticados, além de estimular a livre concorrência entre os estabelecimentos.
Fábio Carneiro explicou que o painel será disponibilizado em plataforma digital oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, contendo, no mínimo, as seguintes informações: I – nome e endereço do posto de combustíveis; II – bandeira (marca comercial) ou indicação de “bandeira branca”; III – preço de venda por litro da Gasolina Comum, Gasolina Aditivada, Etanol Hidratado, Diesel S10, Diesel Comum e Gás Natural Veicular (GNV); IV – data e hora da última atualização das informações.
O parlamentar disse ainda que os postos de combustíveis localizados no Município ficam obrigados a informar, diariamente, até as 12h (doze horas), à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), os preços praticados para cada combustível comercializado.
“João Pessoa sai na frente com esse projeto que vai proteger todos os consumidores e servirá de exemplo para outras capitais e municípios brasileiros”, destacou.
Após ser protocolado, o projeto está tramitando nas comissões temáticas e em breve deverá ser votado no plenário da Casa.
Assessoria
