O recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, conforme apurou o ClickPB. A distribuição por sorteio foi feita na tarde desta sexta-feira (23) e os arquivos do processo já estão no TSE para os devidos trâmites. A defesa de Ricardo Coutinho tenta reverter o indeferimento de seu registro de candidatura e a liberação da postulação ao cargo de senador.
Ricardo Coutinho teve o seu registro de candidatura para o Senado indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por unanimidade, no dia 12 de setembro. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Eleitoral em harmonia com o parecer do Ministério Público.
A Corte Eleitoral indeferiu o registro de candidatura por ter reconhecido que Ricardo Coutinho está inelegível por uma decisão do TSE tomada em 2020. De acordo com a decisão do TRE-PB, Ricardo também não pode utilizar os recursos provenientes do fundo eleitoral de seu partido, que foram suspensos.
A defesa de Ricardo Coutinho ainda impetrou embargos de declaração para tentar reverter a decisão no TRE-PB, no entanto, houve novamente o indeferimento dos pedidos.
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- TRE-PB nega embargos de declaração de Ricardo Coutinho, por unanimidade, e mantém petista inelegível
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- Relatoria destacou não existir registro de suspensão das decisões colegiadas do TSE, em julgamento da candidatura de Ricardo Coutinho no TRE-PB
Na noite desta quinta-feira (22) o Ministério Público Eleitoral apresentou as contrarazões pedindo o desprovimento do recurso ordinário eleitoral proposto por Ricardo Coutinho contra a decisão do TRE-PB. No documento, a Procuradora Regional Eleitoral Acácia Suassuna aponta inconsistências do recurso, como por exemplo o término da inelegibilidade três dias após o pleito.
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