Já está disponível para consulta no site do Tribunal de Contas da União (TCU) a lista de políticos paraibanos com contas rejeitadas.
É com esta lista que o Ministério Público Eleitoral deverá impugnar as candidaturas nas eleições deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa.
Na relação estão nomes como o ex-prefeito Cícero Lucena e a ex-deputada Lúcia Braga, dentre outros.
Pela lei da Ficha Limpa são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
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Por Blog Os Guedes
